A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania terá neste ano R$ 316,53 milhões no orçamento de 2026. O montante – indicado na Lei nº 18.377/2025 – é 1,17% maior em comparação com o valor protocolado no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Entre os objetivos da pasta, estão a promoção e a proteção dos direitos humanos da população no município de São Paulo, com foco em grupos socialmente vulnerabilizados, por meio de programas, equipamentos e serviços, de forma transversal, interseccional e participativa, efetivando a justiça social.
Além disso, busca potencializar as políticas de direitos humanos e cidadania por meio da promoção de políticas públicas integradas, intersetoriais e participativas, visando à redução das desigualdades e das vulnerabilidades.
A tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no mês de setembro de 2025, o PL 1169/2025 foi discutido por representantes da administração municipal, vereadores e população em 16 Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Foram 10 discussões temáticas, quatro regionais e duas gerais.
Ao todo, a cidade de São Paulo contará com um orçamento de R$ 137,4 bilhões para o exercício de 2026.
