A regulação do aplicativo de transporte Uber é necessária e deve ser feita de maneira que o próprio mercado vá se direcionando para que o consumidor tenha cada vez mais um serviço de qualidade. Esse foi o principal argumento apresentado por especialistas durante o seminário “Compartilhamento e uso intensivo do viário em São Paulo”, realizado nesta sexta-feira (18/3), no Centro de Política e Economia do Setor Público da Escola da Administração de Empresas de São Paulo  (EAESP/FGV).

O tema é polêmico e para tentar chegar a uma conclusão a prefeitura realizou uma consulta pública sobre a regulação de aplicativos que conectam passageiros e motoristas. A proposta do Executivo foi elogiada pelos participantes, que explicaram que a medida prevê ações para melhorar a mobilidade urbana.

A principal diferença entre o táxi e o transporte de passageiro individual [a partir de plataformas digitais] é que os taxistas precisam adquirir uma concessão da prefeitura, ter um alvará por veículo para circular na cidade e seguir valores fixos de bandeiras por quilômetro rodado, dependendo da categoria e do tipo de veículo. O outro modelo será controlado por uma empresa credenciada na prefeitura que vai gerenciar os motoristas e veículos e pagar licença de operação por meio de créditos convertidos em quilômetros rodados.

“A prefeitura foi feliz nessa regulamentação e não deixa exclusivo apenas para taxistas. A proposta vem revestida de maneira a melhorar a mobilidade. Acho que esse debate é essencial e é fundamental deixar uma regulamentação que o próprio mercado vai direcionando, dando a segurança necessária para que se façam mais negócios”, sinalizou a diretora de regulação econômica da consultoria LCA, Claudia Viegas.

Para o professor do Insper João Manuel Pinho de Mello, o uso de plataformas digitais para serviços vieram para ficar. “A minha percepção é que isso virou realidade e proibir, por experiências que já vimos, é desastroso. O melhor é regulamentar do que o negócio não existir. Acho inteligente a proposta da prefeitura, porque ela se encaixa no contexto de mobilidade urbana e tributa os carros que estão congestionando as vias. Faz sentido economicamente”, comentou.

A gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, Marília Maciel, falou sobre a importância da regulamentação. “Parabenizo São Paulo por fazer esse debate. Não se pode impedir esse serviço porque vão surgir outras plataformas. O importante é proteger os usuários e ter regras de funcionamento”, explicou.

O pesquisador Ivo Correia comentou sobre o avanço das tecnologias. “A regulamentação deve ser flexível e transparente para que possa ser adaptável  conforme as plataformas vão evoluindo”, argumentou.

Em relação ao possível monopólio do Uber, o professor do Insper Paulo Furquim de Azevedo explicou que se houver regulamentação, isso não vai acontecer. “Para funcionar bem é necessário que tenha concorrência, assim teremos o melhor modo de serviço e os preços adequados. O que existe hoje é um problema de concorrência e, por isso, temos apenas uma empresa atuando no mercado. Se não temos mais instituições é porque não tem uma regulamentação que garanta a tranquilidade jurídica. Porque são muitas empresas interessadas, por isso, as regras deverão ser claras”, disse.

Legislativo

Presidente do legislativo paulistano, vereador Antonio Donato (PT)

Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo participaram do seminário e falaram sobre a importância de se debater o tema para que os parlamentares aprovem projetos que tragam melhorias para o município.

O presidente do legislativo paulistano, vereador Donato (PT), falou sobre a importância de refletir sobre o tema. “A tecnologia permite a racionalização da rota e o melhor aproveitamento do transporte, e isso deve ser visto como algo positivo e necessário. Quando se discute um projeto de lei na Câmara se está arbitrando sobre como serão divididos os ganhos de produtividade, e isso deve ser pensado”, explicou.

Para Adilson Amadeu (PTB), a regulamentação não deve ser feita. “A profissão de taxista é nobre e querem regulamentar para fazer um balcão de negócios com aqueles que têm o direito adquirido. Vou defender a categoria”, comentou.

Vereador José Police Neto (PSD)

O vereador Mario Covas Neto (PSDB) argumentou sobre a importância do trabalho no legislativo para debater o uso das plataformas digitais. “A nossa função como legislador é buscar mecanismos para garantir que o usuário terá transporte quando precisar. Espero que a gente chegue a um entendimento sobre como vamos harmonizar o mercado, será o nosso maior desafio”, comentou.

O vereador José Police Neto (PSD) é favorável à regulamentação para ajudar a resolver os problemas de mobilidade. “Se tem mercado que permite a expansão do serviço e tem tecnologia para que possa colocar mais passageiros dentro de uma viagem [carro], temos um desafio de como faremos para realizar esse processo. O parlamento precisa indicar fórmulas para isso. Porque precisamos reconhecer que a cidade não consegue controlar o uso do viário e esses recursos podem melhorar a mobilidade”, disse.