Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Na manhã desta terça-feira (14/10), a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) convocou uma coletiva de imprensa para apresentação do PL (Projeto de Lei) 1139/2025, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Rede de Receptação e Recuperação de Celulares Roubados e Furtados. A coletiva contou com a participação de uma comitiva da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí, além de representantes da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.
O objetivo do PL é facilitar a devolução de aparelhos às vítimas, inibir o comércio clandestino e contribuir para a redução dos índices criminais. “Para vocês terem uma ideia, a cidade de São Paulo chega a quase 20% de furtos e roubos de celulares do Brasil como um todo”, comentou a líder do PT, vereadora Luna Zarattini (PT).
O projeto ainda prevê diversas medidas, como: registro e o cadastro de aparelhos telefônicos, a criação de uma plataforma digital de acompanhamento, além de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o código IMEI, número único do celular para recuperação do dispositivo em caso de perda, roubo ou furto, e do uso de aplicativos de segurança.
Origem da ideia
A implementação do Programa Municipal de Enfrentamento à Rede de Receptação e Recuperação de Celulares Roubados e Furtados está alinhada com a experiência do Estado do Piauí, que obteve resultados positivos da efetivação de políticas públicas voltadas para a recuperação de celulares roubados, por meio de sistemas integrados de cadastro, bloqueio remoto e articulação entre órgãos de segurança pública e operadoras de telefonia.
O delegado Anchieta Nery, diretor de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí, garantiu que o resultado do trabalho é um arranjo institucional entre as corporações da polícia e o time de tecnologia. “É um trabalho iniciado em 2023 e, hoje, em 2025, estamos colhendo frutos, como a redução, em 50%, do número de áreas de roubo na nossa capital e também tivemos redução de 50% na taxa de roubos por 100 mil habitantes”, explicou Nery.
Entre as ações, estão: a busca e apreensão de celulares e a notificação e distribuição dos celulares aos proprietários, a operação Interditados, que tem como foco buscar lojas físicas e virtuais que façam a receptação e venda de aparelhos roubados.
Participação na coletiva
O deputado estadual Antonio Donato (PT-SP) afirmou que apresentou um Projeto de Lei na Alesp para a criação de um Programa Estadual nesse sentido. “A experiência do Piauí é bastante exitosa, onde tecnologia, inteligência e planejamento deram resultados excepcionais para recuperação de celulares”, concluiu Donato.
Em concordância, o coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), Benedito Mariano, valorizou a importância do projeto. “Hoje, o furto e roubo de celular é o que mais cria sensação de insegurança na população. O município tem papel importante no enfrentamento à rede de receptação de celulares furtados. Por isso, a iniciativa da bancada do PT é extraordinária”, finalizou Mariano.
Conduzida pela vereadora Luna Zarattini, a coletiva, que pode ser conferida na íntegra neste link, também contou com a participação dos vereadores: Alessandro Guedes (PT), Dheison Silva (PT), João Ananias (PT) e Senival Moura (PT).
