A Câmara Municipal de São Paulo realizou Sessão Solene nesta segunda-feira (30/3) para fazer a entrega do Prêmio Marielle Franco. A terceira edição do evento foi presidida pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL). Três mulheres foram homenageadas.

A parlamentar afirmou ter ficado honrada por presidir a premiação que leva o nome de Marielle Franco. “Uma ativista de direitos humanos que foi brutalmente assassinada. Mesmo após a sua morte, segue sendo uma referência pela luta dos direitos humanos e poder premiar essas mulheres que lutam pelos direitos humanos e por uma sociedade mais equânime e justa é realmente muito honroso para mim”.

A premiação foi criada pela Resolução nº 2/2023. O objetivo da cerimônia é valorizar pessoas que atuam na promoção e na defesa dos direitos humanos. A ação reconhece o combate ao preconceito ou violência relacionados à questão de gênero, raça, etnia, origem ou condição social, religião, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório. Além disso, o prêmio exalta a liderança das mulheres e a luta contra o racismo.

Entre as autoridades presentes estavam a deputada federal e ex-vereadora de São Paulo Juliana Cardoso (PT-SP) e a procuradora de Justiça integrante do órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Cláudia Maria Bere. Ela destacou que o Ministério Público tem grupos especiais para fazer o controle externo da atividade policial.

“São ações do Ministério Público também em prol dos direitos humanos. A nossa presença aqui é importantíssima, porque reconhecer o papel da sociedade civil na defesa dos direitos humanos é crucial”, falou Cláudia.

Homenageadas

Este ano, a vencedora foi Francilene Gomes Fernandes – em homenagem póstuma. Conhecida como Fran, foi esposa, mãe, mestra, doutora, professora universitária e pesquisadora em serviço social, e fez parte do Movimento Mães de Maio. Ela transformou a dor do desaparecimento de seu irmão, Paulo Alexandre Gomes, vítima da violência policial nos Crimes de Maio de 2006, em luta por memória e reparação. Atuou na articulação de familiares e instituições na denúncia de violações do Estado.

Fran morreu em setembro de 2024, aos 44 anos, vítima de um câncer. O marido dela, Alex Sandro Fernandes Siqueira, recebeu o prêmio em nome da esposa. Para ele, o livro escrito por sua esposa “Tecendo Resistências – Trincheiras contra a violência policial” é um dos legados deixado por ela a respeito do debate sobre mídia, violência e direitos humanos.

“Ela sempre foi estudiosa e batalhadora. Tem sido difícil sem ela, mas a vida continua. Queria que ela tivesse recebido esse prêmio ainda em vida. Mas, ela é merecedora de toda homenagem e eu agradeço por isso. O livro que ela terminou de escrever ainda no hospital é um dos legados que fica, junto com a luta da defesa social com os movimentos sociais, como as Mães de Maio.”, disse Siqueira.

Também houve mais homenagens com menções honrosas. Francisca Vânia Maia é uma liderança do comércio ambulante no Brás. Ela preside desde 2008 a associação da categoria na capital paulista. Migrante do Rio Grande do Norte, atua há quase cinco décadas na defesa dos trabalhadores de rua.

Ela é reconhecida pela organização e mobilização dos ambulantes, enfrentando repressão e buscando avanços na luta por direitos e dignidade no trabalho informal. “É uma grande honra. Eu fiquei até surpresa com esta homenagem. São quase 50 anos de luta a favor dos trabalhadores e das classes menos privilegiadas. Então, hoje, ser homenageada na Câmara é motivo de muita felicidade”, frisou Francisca.

A outra menção honrosa foi entregue a Solange de Oliveira Antônio. Fundadora do Movimento Mães em Luto da Zona Leste, criado em 2016, após a execução de filhos e sobrinhos de mulheres da periferia por agentes policiais.

Movida pela busca por justiça, iniciou um movimento que dá nome e rosto às vítimas da violência policial, reunindo mães que encontraram apoio mútuo e força para cobrar das autoridades a investigação dos casos e a responsabilização dos culpados. Solange não pôde comparecer ao evento e foi representada por Tatiana Lima Silva.

Indicações

As indicações ao prêmio são feitas pelas seguintes instituições: CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Gaspar Garcia), Comissão de Justiça e Paz de São Paulo da Arquidiocese de São Paulo, Cenacora (Comunidade Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo), Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Geledés Instituto da Mulher Negra, Conectas Direitos Humanos e Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A diretora-executiva do Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, esteve na sessão. Ela destacou que as indicadas participam da luta por igualdade e não buscam a fama. São mulheres que batalham somente pela justiça social. Ela lembrou que os Crimes de Maio completam 20 anos em 2026. 

“A Fran foi uma grande defensora dos direitos humanos e uma grande amiga da Conectas. Trabalhamos com ela e com o Movimento Mães de Maio. Os Crimes de Maio foram grandes episódios de violação dos direitos humanos em São Paulo. Temos essa bonita homenagem póstuma a Fran, por toda sua luta, e também chamamos a atenção para essas duas décadas de impunidade diante dessa violação tão grave de direitos humanos”, disse Camila.

Marielle Franco

Marielle Franco, mulher negra, socióloga, feminista, dedicou sua militância na defesa dos mais pobres, marginalizados, principalmente as vítimas da violência do complexo Maré. Foi eleita vereadora da cidade do Rio de Janeiro no ano de 2016.

Dois anos depois, em 14 de março de 2018, foi executada a tiros, juntamente com o motorista dela, Anderson Pedro Gomes, no centro do Rio.

Confira a Sessão Solene na íntegra.