Prefeitura não vê razões para interromper contrato com Consórcio da Feira da Madrugada

5 de dezembro de 2017 - 17:14
Luiz França/CMSP

CPI ouviu o chefe de Gabinete da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Pedro Henrique Somma Campos

ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

O chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Pedro Henrique Somma Campos, disse em depoimento à CPI da Feira da Madrugada, nesta terça-feira (5/12), que não há razões para interromper o contrato com o Consórcio de Compras S.A., que será o responsável por construir o Shopping Popular, no Pátio do Pari, onde hoje está a Feira da Madrugada.

“Até esse momento a Secretaria de Trabalho não foi notificada formalmente sobre alguma irregularidade que inviabilize a continuidade do contrato.”

A interrupção do contrato é uma reivindicação dos comerciantes da Feira da Madrugada, que se recusam a ir para o espaço provisório, chamado de Amarelão.

O representante da Secretaria do Trabalho também confirmou que a intenção da Prefeitura e do Consórcio Circuito de Compras S.A. é interromper os trabalhos da Feira depois do Natal para iniciar a transferência dos comerciantes para o Complexo Amarelo, que fica no mesmo Pátio do Pari, mas do outro lado da linha férrea.

O presidente da Associação Estação Feira da Madrugada, Ananais Rodrigues, o Obama Brasil, que representa dois mil comerciantes, informou que eles não vão deixar a Feira depois do Natal.

“A Comissão de trabalhadores juntamente com a Associação decidiu em ata que nós não vamos deixar a atual Feira da Madrugada para o Amarelão e nem para lugar nenhum.”

Secretária das Prefeituras Regionais

Durante a última reunião ordinária da CPI da Feira da Madrugada, antes da divulgação do relatório final, Somma Campos confirmou que os assuntos da Feira da Madrugada passam a ser de responsabilidade da Secretaria das Prefeituras Regionais.

O Decreto 58.010, que transfere a responsabilidade para outra secretaria, está publicado hoje no Diário Oficial do Município, mas a decisão foi tomada numa reunião inter-secretarial do último dia 14/11.

“É um decreto que transfere da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo para a Secretaria de Prefeituras Regionais a presidência da Comitê Intersecretarial do Circuito de Compras e as respectivas responsabilidades. Tanto do contrato de gestão, quanto dos deveres relativos a este assunto.”

Recolhimento de Repasse Financeiro à União

Somma Campos também confirmou aos vereadores da CPI que a Prefeitura quitou a dívida que tinha com a União, proprietária do terreno onde está a Feira da Madrugada, com a realização dos pagamentos anuais referentes a 2016 e 2017.

“O contrato de concessão da União com o Município prevê um repasse financeiro anual e a Prefeitura, na semana passada, quitou a dívida de cerca de R$ 5,4 milhões referentes aos anos de 2016 e 2017.”

Relatório Final 

Esta foi a última reunião ordinária da CPI da Feira da Madrugada. O relatório final deverá ser apresentado na próxima terça-feira (12/12) pelo vereador relator Camilo Cristófaro (PSB).

O presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (PTB), disse que os vereadores da comissão fizeram um trabalho eficiente pela sociedade paulistana.

“Ainda falta o relatório final, mas estamos trabalhando todos os dias. São vários volumes que nós vamos entregar ao Ministério Público, para o prefeito, para que todos os secretários que vão continuar cuidando desse assunto possam ter noção de tudo o que foi feito.”

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