Nesta segunda-feira (16/11), o vereador José Police Neto (PSDB) entregou o relatório com o parecer da Comissão de Política Urbana a respeito do projeto de lei 671/ 2007, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico. 

O documento de 54 páginas ressalta todo o tramite que se seguiu até que o projeto chegasse a analise da Comissão. Enfatiza também o princípio histórico do planejamento urbano da cidade; trata das diferenciações de Política de Desenvolvimento Urbano (PDU) e Plano Diretor (PD); fala das diretrizes da política de desenvolvimento; e as conclusões a respeito do processo.

“Fizemos 40 audiências públicas, em todas as regiões, e isso é inédito. Todas as pessoas que se inscreveram tiveram cinco minutos para falar e todos puderam contribuir com suas críticas e opiniões. Foi um processo totalmente democrático”, disse vereador o Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão, que lembrou também as cinco devolutivas a respeito do PL.

Macrozoneamento

De acordo com o relatório, os locais que apresentaram maiores conflitos de zoneamento foram as regiões de Perus, Tremembé, Campo Limpo e Cidade Tiradentes. “Uma das questões que foram exaustivamente trazidas diz respeito aos conflitos dos macrozoneamentos. Essa foi uma ferramenta que a população usou e apontou as suas críticas”, ressalta Police.

O parecer destacada ainda quatro princípio fundamentais: habitação popular e regularização fundiária, rede hídrica ambiental, preservação de mananciais e de meio ambiente, e a rede estrutural viária – transporte público.

Uma das orientações apresentadas sugere também maior consciência crítica dos cidadãos para a resolução de problemas estratégicos. A descentralização do emprego também recebe citação no documento.

"Se gerarmos novos empregos em mais áreas, a desigualdade e o acúmulo de trabalhadores em poucos polos também diminui", diz Police.

Outra diretriz enfatizada em mais de 40% das audiências pede que os investimentos públicos do Estado e da União tenham a participação do Município em suas decisões. O parecer também sintetiza temas como: a capacidade de suporte e o conceito de equilíbrio urbano; o aumento dos espaços coletivos e áreas de convivência; e os Planos de Bairro, como integrante do Plano Diretor, com perímetros definidos por distritos, observando o que os moradores desejam.

Agora a Comissão tem 10 dias para avaliar o relatório e depois encaminhar para a Casa, afim de que o projeto receba emendas e seja votado em Plenário.

Participaram da reunião os vereadores: Cladinho (PSDB), Paulo Frange (PTB), Zelão (PT), Gilson Barreto (PSDB), Toninho Paiva (PR), Chico Macena (PT), José Police Neto, Juscelino Gadelha (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), Gilberto Natalini (PSDB), Claudio Prado (PDT), Dalton Silvano (PSDB) e Carlos Apolinário, presidente.

Confira aqui o relatório na íntegra.