O Projeto de Lei (PL) 188/2015, que obriga a prefeitura do município de São Paulo a manter nas unidades da rede municipal de educação um auxiliar ou técnico em enfermagem, recebeu parecer favorável dos vereadores que compõem a Comissão de Educação Cultura e Esportes, na reunião desta quarta-feira (9/9), na Câmara.

De acordo com o PL, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), caberá à Secretaria Municipal de Saúde manter profissionais nas unidades escolares para promover educação em saúde, executar ações simples de enfermagem e  tratamentos prescritos, além de administrar medicamentos, desde que estejam prescritos por profissional habilitado.

Para o vereador Toninho Vespoli (PSOL), a Lei poderá comprometer o orçamento destinado à  Educação no município. “Eu sou contrário a esse tipo de proposta. Estamos discutindo bastante aqui a questão do financiamento da educação e ainda temos que conseguir superar alguns obstáculos, como os CEI (Centro de Educação Infantil) serem atendidos por rede direta, conseguir diminuir o número de alunos em sala de aula e valorizar os profissionais de educação. Acho que essas são as prioridades, depois que fizer isso podemos pensar em outras questões”, defendeu o vereador.

“Mesmo que o profissional esteja alocado na Secretaria de Saúde e estar nas unidades escolares, o que geralmente acontece é que a verba da educação é destinada para pagar este profissional. Então, não podemos neste momento desviar das nossas prioridades”, completou Vespoli.

“Acho que esse tipo de projeto que cria custos para a Educação não deve avançar muito. Este irá tramitar em outras comissões, mas acho difícil prosperar”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Reis (PT).