A Secretaria Municipal de Justiça contará com um orçamento de R$ 5,94 milhões para o exercício de 2026. O montante – definido por meio da Lei nº 18.377/2025 – é o mesmo inicialmente proposto por meio do PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que trata do orçamento da cidade de São Paulo para este ano.
A pasta é responsável pelas relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e com outras entidades ligadas à Justiça. Também é de competência da secretaria, definir o posicionamento político-institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública municipal, além de atuar na defesa do consumidor.
A tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no último mês de setembro, o PL 1169/2025 foi discutido por representantes da administração municipal, vereadores e população em 16 Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo 10 temáticas, quatro regionais e duas gerais.
Ao todo, a cidade de São Paulo contará com um orçamento de R$ 137,4 bilhões para o exercício de 2026.
