Para 2026, a Secretaria Municipal da Fazenda terá um orçamento de R$ 602,24 milhões. O valor indicado na Lei nº 18.377/2025 representa uma alta de 7,16% na comparação com o valor protocolado no PL (Projeto de Lei) 1169/2025 que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Dentre outros pontos, de acordo com a legislação, cabe à Secretaria Municipal da Fazenda administrar as finanças municipais e as políticas fiscais e tributárias, visando o equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas; administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais; formular política fiscal e tributária; arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos; e coordenar o processo de planejamento orçamentário e financeiro do município.
A tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no último mês de setembro, o PL 1169/2025 foi discutido por representantes da administração municipal, vereadores e população em 16 Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo 10 temáticas, quatro regionais e duas gerais.
Ao todo, a cidade de São Paulo contará com um orçamento de R$ 137,4 bilhões para o exercício de 2026.
