De acordo com a Lei nº 18.377/2025, a Secretaria Municipal de Educação terá R$ 26,54 bilhões para execução das ações da pasta para o ano de 2026. O montante é praticamente o mesmo que consta no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, da LOA (Lei Orçamentária Anual) da cidade de São Paulo para 2026.
A Secretaria tem como atribuições planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de educação no âmbito do município, assegurando o desenvolvimento integral dos educandos.
Entre suas finalidades estão a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, a gestão da rede municipal de ensino, a formação e valorização dos profissionais da educação, além da promoção da inclusão, da equidade e da melhoria contínua da qualidade do ensino.
A pasta também atua na garantia da formação comum indispensável para o exercício da cidadania e na oferta de condições para o prosseguimento dos estudos e a inserção no mundo do trabalho.
A tramitação do orçamento na Câmara
Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no último mês de setembro, o PL 1169/2025 foi discutido por representantes da administração municipal, vereadores e população em 16 Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo 10 temáticas, quatro regionais e duas gerais.
Ao todo, a cidade de São Paulo contará com um orçamento de R$ 137,4 bilhões para o exercício de 2026.
