Ericka Perestrelo
Quarta, 26 Setembro 2012 16:18
Subprefeitos convocados para falar sobre situação dos camelôs – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, a convocação dos subprefeitos de Santo Amaro, Roberto Costa, Itaquera, Paulo César Máximo, e de Perus, Eliseu Leite Moraes, para que venham à Câmara Municipal explicar as denúncias de que não estariam cumprindo decisão da Justiça que garante direito de trabalho dos vendedores ambulantes.
Há três meses a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu uma liminar determinando a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação de termos de permissão de uso (TPU) formalizados neste ano na cidade pela prefeitura.
De acordo com o vereador José Americo (PT) os subprefeitos de Santo Amaro, Itaquera e Perus não estão cumprindo essa decisão.
Subprefeitos convocados para falar sobre situação dos camelôs – Ouça o ver. José Américo (PT) by radiowebcamarasp
O parlamentar também explicou quais as penalidades que os subprefeitos podem receber caso não atendam a convocação da CCJ.
Subprefeitos convocados para falar sobre situação dos camelôs – Ouça o ver. José Américo (PT) by radiowebcamarasp
A comissão também aprovou 14 projetos, entre eles o do vereador David Soares (PSD) que cria o programa de moradia sustentável com a utilização de garrafas pet nas construções. De acordo com o projeto, uma edificação desse tipo pode reduzir o custo da obra em até 60%.
