Éricka Perestrelo

Projeto de Lei estimula adoção de crianças by Web Radio Câmara SP

O projeto de Lei, 678/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que dispõe sobre a concessão de desconto parcial no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao contribuinte que adotar ou assumir judicialmente a guarda de menores recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nesta quarta-feira.

De acordo com Tuma, o projeto cumpre uma norma que já está no Estatuto da Criança e Adolescente e permite que o munícipe seja recompensado por uma atitude em prol da criança.

As reuniões da CCJ são realizadas todas as quartas-feiras, no auditório Prestes Maia.