Vanessa Di Sevo
Quarta, 01 Agosto 2012 16:42
Prefeitura lança Manual de Licenciamento de Projetos – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A prefeitura de São Paulo lançou o Manual de Licenciamento de Projetos. Um guia para os paulistanos que vão construir ou reformar um imóvel. Com o material, é possível esclarecer dúvidas e entender como funcionam as principais etapas do processo de licenciamento de projetos. É importante para se obter a autorização; o Alvará, que regulariza o imóvel.
Dependendo da obra, é necessário encaminhar o projeto aos respectivos órgãos da prefeitura.
Por exemplo, se um terreno tem árvores e há previsão de remoção, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente avalia a permissão.
Os imóveis são fiscalizados e correm risco de ser multados se houver eventual irregularidade. Obras não licenciadas podem ser embargadas e interditadas. A legislação é a garantia da segurança dos imóveis residenciais ou comerciais.
O Manual de Licenciamento de Projetos está disponível no site da prefeitura.
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias
