Ericka Perestrelo

Terça, 4 de dezembro 2012 18:00

PL que trata de alterações no Magistério é aprovado em primeira votação – ouça o boletim by radiowebcamarasp64

Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta terça-feira, em 1ª discussão, o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao Projeto de Lei (PL) 310/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na carreira do magistério municipal.

O substitutivo aprovado inclui alterações em relação ao texto original.

Entre as principais mudanças estão a isonomia salarial entre os funcionários em atividade e os aposentados, e a redução do tempo de trabalho necessário para que as servidoras mulheres cheguem à última referência da carreira e tenham direito a incorporar os benefícios à aposentadoria.

O projeto prevê ainda a criação de 360 cargos de assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil.

Antes de seguir para a sanção do prefeito, a matéria deve ser aprovada em segunda votação, que deverá ocorrer na terça-feira, dia 11.

O vereador Cláudio Fonseca (PPS), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, afirmou que vai apresentar emendas ao projeto, entre elas a substituição da função de agente escolar para auxiliar técnico de educação e a inclusão do agente de apoio no quadro de funcionários da educação.