Da redação
Terça, 17 Abril 2012 – 13:30
Mudanças na legislação de pesca no estado de SP – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo realizou um seminário, nesta segunda-feira, sobre Legislação de Pesca Incidente.
No evento, foram apresentadas as análises de um Grupo de Trabalho formado para estudar as leis vigentes e divulgadas medidas para o setor.
O Grupo de Trabalho avaliou que a legislação encontrada é complexa, com vários órgãos dividindo competências.
Para se ter uma ideia, no âmbito federal, foram analisadas 344 normas, dentre Leis, Decretos, Instruções Normativas, Portarias e Resoluções. Já na esfera estadual, são 26 normas, totalizando 370.
No seminário, os secretários Bruno Covas, do Meio Ambiente, e Mônika Bergamaschi, da Agricultura e Abastecimento, assinaram uma resolução que forma Grupos de Trabalho Intersecretariais.
O objetivo é revisar a legislação estadual e simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura, neste caso em tanques rede com volume inferior a 1.000 m2.
Outra medida é formar uma Comissão Científica para atualizar a lista de espécies da fauna silvestre ameaçada de extinção no Estado de São Paulo.
Serviço
http://www.ambiente.sp.gov.br/wp/fauna/files/2012/04/cartilha-pesca.pdf
