Ericka Perestrelo
Sexta, 23 Março 2012 – 07:43
Multas para estabelecimentos com calçadas irregulares – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Subprefeitura de Cidade Ademar multou 51 estabelecimentos comerciais na Avenida Yervant Kissajikian, por conta de irregularidades em suas calçadas.
A fiscalização começou em janeiro, quando as nova Lei das calçadas entrou em vigor.
De acordo com os novos critérios estabelecidos pela legislação, as calçadas devem ter no mínimo 1,20 m de largura, e a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção dos passeios livres, que antes era apenas do proprietário do imóvel, agora também é do locatário do local, seja ele comercial ou residencial.
Outra mudança importante é no valor da multa que passou para R$ 300,00 por metro linear.
