Célia Bravin

Quarta, 02 Maio 2012 14:09

Autorização provisória para funcionamento de escolas infantis – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei, de autoria do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a autorização provisória de funcionamento para estabelecimentos particulares destinados à Educação Infantil.

O parlamentar explica quais escolas serão beneficiadas.

Autorização provisória para funcionamento de escolas infantis – Ouça o ver. Donato (PT) by radiowebcamarasp

O vereador Donato afirma que o objetivo da proposta é salvaguardar o direito das crianças, que não conseguem vagas na rede pública, de frequentar as escolas da rede particular de ensino infantil que não possuem alvarás por questões burocráticas, mas são devidamente fiscalizadas e supervisionadas pela Secretaria Municipal de Ensino.