Comissão apresenta resultado das propostas para mudar a Lei do Grande Conselho Municipal do Idoso

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Comissão apresenta resultado das propostas para mudar a Lei do Grande Conselho Municipal do Idoso

Ericka Perestrelo

Terça, 18 Outubro 2011 – 14:23


Alterações no Grande Conselho Municipal do Idoso – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

 

A Comissão do Idoso e de Assistência Social se reuniu nesta terça feira para  apresentação final das alterações propostas à Lei 11.242/92, que instituiu o Grande Conselho Municipal do Idoso. As mudanças sugeridas são fruto de quase um ano de discussões sobre o tema.

A principal reivindicação é que o Grande Conselho passe a ser deliberativo e que volte a ser vinculado ao Gabinete do Prefeito. Essa  modificação  daria  ao órgão mais autonomia e poder de decisão sobre as políticas públicas voltadas aos idosos.

Atualmente, o conselho é vinculado à Secretaria de Participação e Parceria e à Coordenadoria do Idoso, como explica o presidente da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e Assistência Social,  vereador Cláudio Prado ( PDT )


Alterações no Grande Conselho Municipal do Idoso – Ouça o vereador Cláudio prado (PDT) by radiowebcamarasp

Para que essas alterações na Lei sejam finalizadas, as reivindicações serão levadas ao Executivo para transformação em  um projeto de lei .

Uma vez elaborado, o projeto terá de voltar  à CMSP para aprovação.

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