Ericka Perestrelo

Terça, 27 Setembro 2011 – 17:28

Comissão do Idoso discute Estatuto – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

Começaram os debates sobre a alteração da Lei número 11242/92  que dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso. Os vereadores da Comissão do Idoso e de Assistência Social, da CMSP, sugerem  que o órgão se torne deliberativo.

O Conselho Deliberativo tem por competência fiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, patrimonial, deliberar sobre a aprovação do balanço anual e a respectiva prestação de contas além de zelar para que seja cumprido o estatuto da  entidade.

O vereador Cláudio Prado ( PDT ) defende uma discussão ampla antes de serem definidas as mudanças:

Comissão do Idoso discute Estatuto – Ouça o vereador Cláudio Prado (PDT) by radiowebcamarasp

A presidente da Associação dos Bancários Aposentados  de São Paulo, Maria da Glória Abdo faz restrição ao conselho deliberativo composto por entidades que, segundo ela, tem pouca representatividade junto aos idosos:

Comissão do Idoso discute Estatuto – Ouça a sra. Maria Abdo by radiowebcamarasp

Vale lembrar que embora o debate seja importante no Poder Legislativo sobre a alteração da lei, somente um Projeto de Lei feito pelo Executivo tem força para mudar a situação,  como explicou a procuradora da Câmara Municipal, Juliana Trindade.

Desta forma, ao fim dos debates os parlamentares pretendem se reunir com as entidades participantes do Conselho e com a Prefeitura para chegar a uma proposta comum de legislação.

A Lei do Grande Estatuto do Idoso foi assinada pela prefeita Luiza Erundina em 24 de setembro de 1992.