Ericka Perestrelo

Quarta, 14 Dezembro 2011 – 13:53

Aprovado aumento para Conselheiros tutelares – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta terça-feira, em segunda votação, com votos da maioria absoluta do plenário, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que eleva os salários dos 220 conselheiros tutelares de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil, a partir de janeiro de 2012.

Por causa de uma emenda apresentada em conjunto pelo PT e PSDB, o projeto não mais obrigará os novos conselheiros que assumirem a função a ter ensino fundamental completo e a prestarem prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A redação final do projeto vai determinar apenas que o candidato ao conselho seja alfabetizado.

Os vereadores aprovaram também, em primeira votação, o projeto apresentado pelo Executivo, que autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal da Habitação.

Foi aprovado ainda, em segunda votação, o PL 525/2011, do Executivo, que institui o novo plano de carreira para os titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo.

O texto segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.