Ericka Perestrelo
Quarta, 07 Março 2012 – 18:41
Aprovada a exigência da Ficha Limpa – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município denominado: Ficha Limpa Municipal.
De acordo com o texto aprovado, é possível aplicar na esfera pública paulistana as regras da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O projeto foi aprovado com substitutivo que estende essas regras aos servidores públicos municipais, agentes políticos, servidores, empregados da administração direta e indireta do município, inclusive conselheiros tutelares e municipais, secretários e subprefeitos, servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM).
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD) explica que as novas regras valem também para os funcionários do Legislativo Municipal.
Aprovada a exigência da Ficha Limpa – Ouça o ver. Police Neto (PSD) by radiowebcamarasp
O vereador Cláudio Fonseca ( PPS) deu detalhes da proposta aprovada por 53 votos favoráveis.
Aprovada a exigência da Ficha Limpa – Ouça o ver. Cláudio Fonseca (PPS) by radiowebcamarasp
Agora as novas regras aguardam promulgação para serem incorporadas à Lei Orgânica Municipal.
