Douglas Ferreira / REDE CÂMARA SP

Criada pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) por meio da Resolução 12/2025, a Frente Parlamentar Ambientalista por Justiça Climática da Câmara Municipal lançou nesta quinta-feira (11/12) uma análise sobre o PanClima SP (Plano de Ação Climática de São Paulo). A proposta foi avaliar se o município está ou não no caminho da justiça climática.

“Esse relatório que estamos construindo é a primeira edição desse relatório do primeiro ciclo de implementação do PanClima. Ele foi embasado a partir de documentos públicos disponibilizados pela Prefeitura, além de análises e pesquisas desenvolvidas pela sociedade civil”, explicou a assessora parlamentar Nathália Santana, que conduziu a reunião.

Durante a apresentação dos resultados, a análise mostrou que “sem territorialização, a justiça climática permanece apenas no discurso, não se traduzindo em política efetiva”. Entre os apontamentos, o GT (Grupo de Trabalho) do PanClima concluiu que as principais lacunas do plano são institucionais. “Falta uma posição clara, falta uma melhor coordenação entre secretarias e falta também continuidade administrativa e priorização política”, disse Nathália Santana.

A assessora parlamentar também mostrou mapas atuais de inundações e alagamentos na cidade de São Paulo, abordando as limitações na infraestrutura urbana de escoamento superficial. “Os impactos são desiguais. Para garantir justiça climática, as ações precisam ser específicas e localizadas”.

O relatório também apontou que apenas seis ações da Prefeitura, ou seja, 14% da meta, foram consideradas adequadas e evoluíram em um ritmo condizente com a proposta. No entanto, 15 ações – que representam 35% das metas – trazem propostas de execução que, com o ritmo atual, não são factíveis de serem alcançadas. Além disso, a análise ainda considerou que 37% das metas – que representam 16 ações do Executivo – foram classificadas como não cumpridas, uma vez que sua previsão de execução estava estabelecida para 2025.

O diagnóstico ainda identificou algumas sugestões para adaptar a cidade para o futuro próximo – como mapear as zonas críticas inundáveis, adotando a perspectiva da ocorrência de eventos climáticos extremos, objetivando sua incorporação à Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.

O GT do PanClima sugere ainda que a Prefeitura amplie as medidas de adaptação e fortalecimento da capacidade de preparação e resposta dos serviços de saúde em situações de ventos extremos, com ênfase na população vulnerável residente nas áreas periféricas da cidade.

Sobre o PanClima SP

O Plano de Ação Climática do Município de São Paulo é criado para identificar ações para a cidade que apoiem a implementação dos compromissos assumidos pelos governos nacionais em 2015, no Acordo de Paris.

Cabe à Secretaria do Governo Municipal, por meio da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, a implementação do PlanClima, bem como a preparação do Relatório Anual de Reporte das Realizações.

Na prática, o PlanClima SP contribui com a implementação de medidas que nos levem à neutralidade de emissões até 2050, além de adaptações aos impactos das mudanças do clima.

O objetivo é condizente com as determinações da Política Municipal de Mudança do Clima, estabelecida pela Lei 14.933/2009, a qual estipula que se deve assegurar a contribuição da cidade no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Além disso, o documento também dá diretrizes para auxiliar o município a alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.

Sobre a Frente Parlamentar Ambientalista

A Frente Parlamentar Ambientalista é um espaço permanente de atuação dentro do Legislativo Paulistano para enfrentar os desafios ambientais e climáticos da cidade. O objetivo é integrar as decisões sobre o território, garantindo que São Paulo avance na promoção da justiça climática com enfrentamento ao racismo ambiental.

Confira o lançamento do diagnóstico do PanClima SP na íntegra aqui.