Fase de Transição do Plano SP é prorrogada até o dia 15 de julho

KAMILA MARINHO
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O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (23/6), em entrevista coletiva, a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo, que já está em vigor desde o dia 18/4. A Fase de Transição continuará em todo o Estado até o dia 15/7. A última atualização do Plano SP previa a manutenção da Fase de Transição até 30/6. A nova fase de transição deve funcionar por duas semanas.

As regras já em vigência serão mantidas, com o toque de recolher, entre 21h e 5h, assim como a recomendação de teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e escalonamento de horários para entrada e saída de trabalhadores dos setores de comércio, serviços e indústrias. Comércio e serviços podem funcionar entre as 6h e 21h, com limite de 40% de ocupação.

Segundo o governador João Doria (PSDB), a prorrogação da Fase de Transição segue recomendação do Centro de Contingência da Covid-19 e foi necessária por causa dos índices ainda elevados de casos, internações e óbitos da pandemia em São Paulo.

Insumos para a fabricação de vacinas

Ainda durante a entrevista coletiva, o governador informou que o desembarque de matéria-prima para a produção de mais 10 milhões de doses da Coronavac deve ocorrer no próximo sábado (26/6). A remessa de 6 mil litros de insumos já foi liberada pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento e produção do imunizante que São Paulo fornece ao Brasil.

Assim que chegam ao Brasil, os insumos são levados diretamente à sede do Butantan, na capital paulista. A produção da vacina envolve processos de envase, rotulagem, embalagem e um rigoroso controle de qualidade antes do fornecimento das doses ao PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde. O prazo de entrega das vacinas prontas gira em torno de 15 a 20 dias. A última remessa de insumos para a Coronavac chegou no dia 25/5, com três mil litros.

Até o momento, o Butantan já assegurou 52,21 milhões de vacinas contra a Covid-19 entregues ao PNI. Os dois acordos firmados com o Ministério da Saúde totalizam 100 milhões de doses, com previsão de conclusão para o dia 30/9.

Vacinação 47 a 49 anos

Participando da entrevista coletiva, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que haverá vacinas suficientes para imunizar pessoas entre 47 a 49 anos até o fim desta semana. “Nós recebemos hoje 181 mil doses da vacina. Receberemos, na quinta-feira, 120 mil doses e também outras 30 mil doses na data de hoje. O que soma 331 mil doses, o que é suficiente e necessário para que façamos a vacinação das pessoas de 49, 48 e 47 anos, com total de 314.073 pessoas”, disse o prefeito.

Após paralisada na terça-feira (22/6), a vacinação foi retomada nesta quarta (23/6), na capital paulista para pessoas com 49 anos. Amanhã (24/6) serão vacinadas pessoas de 48 anos e, na sexta-feira (25/6), pessoas de 47 anos. No sábado (26/6) acontece uma repescagem para as pessoas com idades entre 49 e 47 anos.

“Não faltará vacina, nós estamos ajustando o calendário. Esta população, de 50 a 59, foram mais de 1,4 milhão de pessoas, ou seja, é uma pirâmide, conforme vai diminuindo a idade, a pirâmide vai aumentando o número de pessoas, e isso precisa ser ajustado e alinhado, que é algo absolutamente natural. É isso que nós estamos fazendo. A população pode ficar tranquila, há muita sintonia entre governo do Estado e Prefeitura para vacinar as pessoas”, disse Nunes.

Na capital, até o dia 21/6, foram aplicadas 6.306.698 doses de vacina contra a Covid-19. Foram 4.614.337 primeiras doses, o equivalente a mais de 50% da população acima de 18 anos de idade da capital. Até a mesma data, 1.692.361 de segundas doses haviam sido aplicadas.

Cobertura no Estado

A coordenadora geral do PEI (Plano Estadual de Imunização), Regiane de Paula, disse que o Estado superou a meta de vacinação contra a Covid-19 em idosos. Segundo ela, o Estado ultrapassou a cobertura vacinal de 90% desse público-alvo, que tomou as duas doses de imunizantes. “Atingimos a meta de 90%, que é a meta do PNI [Programa Nacional de Imunizações] de cobertura vacinal completa [ou seja, com a aplicação das duas doses], em toda a população com mais de 70 anos”, disse Regiane.

A cobertura vacinal para a faixa etária acima de 90 anos foi de 100%, segundo o governo paulista. Essa mesma taxa foi atingida pelo público entre 85-89 anos e na faixa entre 75 e 79 anos. Já a cobertura vacinal para o público de 70 a 74 anos foi de 97,39%. Na faixa de 80 a 84 anos, a cobertura foi de 94,49%. Mais de 3,1 milhões de pessoas têm mais de 70 anos no Estado de São Paulo.

Entre as pessoas com idade de 65 a 69 anos, a cobertura é, até este momento, de 42,46%. Segundo o governo paulista, esse número deve crescer até agosto, com a aplicação da segunda dose. Na faixa etária de 60 a 64 anos, a cobertura vacinal é de 11,44%. A maior parte das pessoas nessa faixa etária, disse Regiane de Paula, tomou a vacina Oxford/AstraZeneca/Fiocruz, que tem intervalo de três meses entre as doses. Esses dois grupos totalizam mais de 4 milhões de pessoas.

Considerando-se todas as faixas etárias liberadas para vacinação até o momento, a cobertura vacinal no Estado é de 13,05%, com 6.040.923 pessoas que já tomaram as duas doses dos imunizantes.

Escolha de imunizantes

O Centro de Contingência da Covid-19 em São Paulo, juntamente com as autoridades estaduais e municipais, pede que a população do Estado não escolha imunizante na hora de se vacinar. Segundo eles, todas as vacinas são seguras e eficazes contra o novo coronavírus. A exceção é para grávidas, que não devem tomar o imunizante Oxford/AstraZeneca/Fiocruz. Atualmente, os imunizantes em uso no Estado são a Oxford/AstraZeneca/Fiocruz, a Coronavac (Sinovac/Butantan) e a Pfizer/BioNTech.

Outra orientação da Prefeitura é para que a pessoa procure tomar a segunda dose da vacina no mesmo local onde tomou a primeira, o que facilita a logística, evitando que falte vacina em um lugar e sobre em outro.

Mais sobre o novo coronavírus

Segundo dados mais recentes sobre a pandemia do novo coronavírus publicados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, nesta quarta-feira (23/6), a capital paulista contabilizava 32.775 vítimas da Covid-19. Havia, ainda, 1.255.980 casos confirmados de infecções pelo novo coronavírus.

Abaixo, gráfico detalhado sobre os índices da Covid-19 na cidade de São Paulo.

Prefeitura de SP

Em relação ao sistema público de saúde da região metropolitana de São Paulo, a atualização mais recente destaca que, nesta quarta (23/6), a taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados a pacientes com Covid-19 é de 73,8%.

Considerado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e autoridades sanitárias a principal forma de contenção da pandemia do novo coronavírus, o isolamento social na cidade de São Paulo, nesta terça (22/6), foi de 39%.

Os dados são do Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo de São Paulo, que utiliza dados fornecidos por empresas de telefonia para medir o deslocamento da população e a adesão às medidas estabelecidas pela quarentena no Estado.

A Câmara durante a pandemia

Nesta quarta-feira (23/6), o Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda da Câmara Municipal de São Paulo reuniu-se virtualmente com representantes dos setores de hotelaria, eventos e turismo, incluindo viagens de transporte para discutir os impactos econômicos da pandemia.

O Comitê Emergencial de Crise do Emprego e da Renda é uma iniciativa criada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo que visa garantir o diálogo do Poder Público com trabalhadores, empresários, entidades representativas e conselhos, a fim de articular e promover medidas para combater os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia.

Representantes do setor de hotelaria apresentaram um panorama das perdas no Estado de São Paulo e também na capital, como a queda nas taxas de ocupação, que na cidade de São Paulo ultrapassou os 65% neste ano. Entre as demandas apresentadas pelo setor está a redução de IPTU e ISS. Já o representante do Sindicato Nacional de Aeronautas solicitou, dentre outros pontos, a liberação do rodízio para tripulantes cadastrados.

Também nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou, em reunião ordinária virtual, o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 44/2021, do vereador Rubinho Nunes (PSL). O Projeto trata da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19.

O artigo principal da proposta explica que a isenção é para os prestadores de serviço que não puderam trabalhar durante todo o período de validade do Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020, de situação de emergência no município, em decorrência da pandemia do coronavírus. O autor defende que o isolamento social é fundamental para combater o novo coronavírus, todavia, que também é preciso pensar no impacto econômico. “Considerando que muitos profissionais e empresas foram e estão impedidos de desenvolver suas atividades e auferir renda, sem condições de pagar os impostos que sobre eles incidem, deve-se afastar o pagamento do ISSQN, já que, não havendo o exercício da atividade, não há que se cobrar o tributo”, diz o vereador.

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