O PL (Projeto de Lei) 542/2022, do vereador Rodolfo Despachante (PP), propõe a criação do Auxílio-Mãe Cuidadora. O parlamentar sugere o benefício para crianças com deficiência que precisam de cuidados especiais. A matéria tramita na Câmara Municipal de São Paulo em primeira fase de discussão.
A iniciativa prevê o pagamento do auxílio para famílias em vulnerabilidade social, desde que estejam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com o parlamentar, o valor do benefício é de um salário-mínimo por criança.
O texto determina que a solicitação do Auxílio-Mãe Cuidadora seja feita, preferencialmente, pela mãe da criança deficiente. Na ausência dela, o projeto permite que o pedido venha do responsável legal – mediante curatela ou tutela.
Segundo o PL, o acompanhamento e a fiscalização do programa serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Na justificativa do Projeto de Lei, Rodolfo Despachante destaca os motivos da proposta.
“Reconhecendo que a mãe que possui uma criança deficiente, que necessita de cuidados especiais, precisa se dedicar integralmente à criança, sendo inclusive impedida de trabalhar, e nesse caso, entendemos que é um dever público do Estado prestar esse auxílio a essas famílias”, menciona o vereador no texto do projeto.
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