A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência contará com R$ 130,39 milhões no orçamento deste ano. O valor – definido por meio da Lei nº 18.377/2025 – é aproximadamente 0,25% maior em comparação com o valor protocolado no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Boa parte dos recursos – R$ 80 milhões – deverá ser investida no Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), inaugurado na capital paulista em abril do ano passado.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Entre os principais objetivos da pasta estão a promoção do protagonismo da pessoa com deficiência e sua efetiva participação na sociedade, a valorização do respeito à diversidade humana, além da concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência.

A tramitação do orçamento na Câmara

Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no mês de setembro de 2025, o PL 1169/2025 foi discutido por representantes da administração municipal, vereadores e população em 16 Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Foram 10 discussões temáticas, quatro regionais e duas gerais.

Ao todo, a cidade de São Paulo contará com um orçamento de R$ 137,4 bilhões para o exercício de 2026.