Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Metanol realizou a primeira reunião de trabalho nesta terça-feira (28/10) após a instalação das atividades. Os integrantes do colegiado, que apura a procedência de bebidas alcoólicas comercializadas em bares, restaurantes e estabelecimentos da cidade de São Paulo, receberam representantes das forças de segurança do Estado e do município. Na ocasião ainda foram apreciados requerimentos.
A reunião foi acompanhada e registrada pelos canais de comunicação da Casa, além da imprensa local e nacional devido aos desdobramentos e aumento do número de casos em todo o país. Todos os vereadores que compõem a Comissão de Inquérito estiveram presentes. Eles fizeram questionamentos aos convidados durante cerca de uma hora e meia. A finalidade da CPI é investigar a procedência e a qualidade das bebidas que, supostamente, são adulteradas com metanol e álcool etílico.
Secretaria de Segurança Pública do Estado
O primeiro depoimento foi do delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Artur Dian. Representante da Secretaria de Segurança Pública, chamado para colaborar com a CPI do Metanol, ele respondeu às perguntas dos parlamentares e trouxe inúmeros dados sobre a atuação das forças de segurança nos casos de bebidas adulteradas.
“Existe uma força-tarefa do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), corresponsáveis no combate da adulteração de bebidas e a situação do metanol, com dez inquéritos abertos. No total, são 66 pessoas presas neste ano e 46 prisões com o envolvimento do metanol. Temos em torno de 18 milhões de selos que vão nas garrafas de destilados apreendidos, mais de cinco milhões de rótulos e tampas de mais de 150 mil garrafas apreendidas, 100 mil já destruídas”, relatou.
Artur Dian declarou durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que existe uma rede criminosa isolada, diferenciando a atuação de associações criminosas. Deic, DPPC, 93 DPs (Departamento de Polícia) e oito Delegacias Seccionais atuam no combate à falsificação em São Paulo.
“Nós já realizamos desde o início dos problemas, em 30 de setembro, reuniões em um grupo de pronta resposta trabalhando na fiscalização com demais órgãos. Os desdobramentos vêm a partir da detecção dos locais em que as bebidas são falsificadas, armazenadas e distribuídas”, disse Artur Dian. Chegamos a representantes que vendiam bebidas para um bar, então fomos à fábrica clandestina. Do outro lado conseguimos checar o posto de gasolina que vendeu o etanol adicionado às bebidas e, neste caso, o álcool estava contaminado com metanol.”
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, a instituição investiga a origem do problema ao traçar o caminho reverso dos casos de contaminação. Artur Dian considera ser um trabalho extremamente complexo ao esbarrar em dificuldades como a notificação do fornecedor. “Quando chegamos nos locais para fazermos uma apreensão são apresentadas notas fiscais, inclusive de empresas idôneas”.
“Eles compram parte da mercadoria com a documentação correta e parte por fora, sem o registro. Aí, regularizam toda a mercadoria com notas de distribuidoras confiáveis. Dependemos ainda de laudos periciais, não é simples, demora para ser feito, pois a diferença entre o etanol e o metanol é muito sutil, além das periciais e provas testemunhais requererem algum tempo para coletar”, explicou ele.
Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Na sequência dos trabalhos da CPI do Metanol, depôs como colaborador o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando. Durante a participação, ele afirmou que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) apoia as ações demandadas dos órgãos de segurança. No entanto, de acordo com o chefe da pasta, a corporação não tem competência para agir em fiscalização de bebidas falsificadas. Segundo ainda Orlando, um decreto municipal permite que um estabelecimento irregular seja lacrado imediatamente após a notificação do órgão competente.
“Não podemos fiscalizar de maneira deliberada. O que podemos fazer é acompanhar os órgãos. Então, apoiamos a fiscalização da Subprefeitura conforme risco de agressão durante as intervenções. A GCM não tem prerrogativa para investigar e fiscalizar. Nós apoiamos a vigilância sanitária quando nos chamam”, complementou Orlando Morando.
O responsável pela pasta de Segurança Urbana colaborou com A CPI do Metanol ao entender ser necessária a liberação da compra direta de fabricantes de bebidas, além da existência de uma logística reversa para os vasilhames de vidro de bebidas destiladas.“Pela minha vivência, meus pais são comerciantes, um capítulo importante é que os maiores fabricantes de destilados do Brasil não fazem venda direta para estabelecimentos, permitindo que se crie uma cadeia da ilegalidade”.
“Obrigatoriamente o comércio vai comprar de revendedor e a bebida pode ser adulterada ao longo da cadeia. Outra consideração é a ausência de uma legislação quanto à logística reversa do vasilhame. É uma falha, pois o vidro tem uma marcação, então o primeiro passo para quem quer falsificar é comprar a garrafa original. Eles compram no mercado paralelo e envasam com bebida falsificada”, falou o secretário.
Vereadores
Toda a composição da CPI do Metanol interagiu durante as participações de Artur Dian e Orlando Morando. A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereadora Zoe Martinez (PL), entende que os depoimentos serviram para direcionar os próximos passos do colegiado.
“Foi uma oportunidade que tivemos com a contribuição das forças de segurança. Vamos atrás dos culpados, é uma vingança pelas perdas humanas de pessoas que ingeriram bebidas adulteradas. É preciso colocar o assunto no debate público, assim mais órgãos competentes vão se engajar na causa e só vamos parar quando todos forem punidos e estiverem atrás das grades”, afirmou Zoe.
Já a relatora das atividades, a vereadora Sandra Santana (MDB), pontuou a importância de ouvir quem investiga os crimes abordados pela CPI. “Ideia do quanto já se avançou em termos de investigação para que bares e restaurantes possam se precaver nas compras de destilado. Nosso trabalho é colaborar com o andamento das atividades de locais sérios, além de proteger os pequenos negócios, já que muitas vezes nem sabem o que estão comprando”.
Atuante em questões de segurança, o vereador Sargento Nantes (PP) falou sobre os depoimentos à Rede Câmara SP. “O Artur Dian trouxe números importantes quanto às prisões realizadas desde a instalação da força-tarefa – quase uma pessoa presa por dia relacionada a adulteração de bebidas. A presença do secretário municipal de Segurança Urbana trouxe uma solução que provavelmente se tornará um Projeto de Lei: o uso reverso do vasilhame da bebida, pois é difícil adulterar bebida sem o recipiente original”.
Requerimentos
Vários requerimentos foram colocados em votação, como a realização de diligências – ainda a serem definidas – o convite ao secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite e a convocação do diretor-executivo do Procon-SP. Também há solicitação de informações às secretarias municipal e estadual da Saúde, além da pasta das Subprefeituras.
Entre os documentos estão ainda a intimação do superintendente de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a convocação de testemunhas de pessoas que que ingeriram bebidas adulteradas e de representantes legais de estabelecimentos comerciais citados em inquéritos.
Associações do setor foram chamadas, como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Sindbeb (Sindicato dos Trabalhadores em Depósito de Distribuição de Bebidas de São Paulo, Guarulhos, Osasco, Itapecerica da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema), Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), Adibe (Associação dos Distribuidores de Bebidas do Estado de SP) e ANR (Associação Nacional de Restaurantes).
A reunião da CPI do Metanol que pode ser vista aqui, contou com a participação dos parlamentares: Zoe Martinez (PL) – presidente, Ely Teruel (MDB) – vice-presidente, Sandra Santana (MDB) – relatora, Adrilles Jorge (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), Hélio Rodrigues (PT) e Sargento Nantes (PP).
