CPI do ISS aprova vistorias em bancos que atuam no município

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o recolhimento incorreto e o não-recolhimento pelos bancos do Imposto sobre Serviços (ISS) aprovou requerimentos de vistoria a agências de instituições bancárias e de intimação de depoentes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13/08), durante a 8ª reunião ordinária da comissão, no plenário Primeiro de Maio, da Câmara Municipal de São Paulo.O diretores do Banco Fibra, Maércio Soncini e Cássio Fernando Von Gal, e o diretor vice-presidente do Banco Pine, Miguel Blas Genovese, prestaram depoimento à Comissão sobre a arrecadação do ISS.Vereadores mostraram-se surpresos com o fato de o Banco Fibra dever R$ 10.380.000 em ISS ao Município, razão pela qual foi autuada por fiscal municipal no ano de 2002.A testemunha, Maércio Soncini, negou que sua instituição estivesse sob processo de fiscalização da Prefeitura, embora o vereador Milton Leite (DEM) dispusesse de informação em contrário.A CPI também aprovou requerimento do vereador Adilson Amadeu (PTB) pedindo a Maércio Soncini o envio dos últimos cinco balanços do Banco Fibra no prazo de cinco dias; do vereador Milton Leite pedindo a Miguel Blas Genovese o encaminhamento de relatório de todas as operações do Banco Pine realizadas com empresas fornecedoras da Prefeitura de São Paulo nos últimos cinco anos e no prazo de cinco dias; e do vereador Wadih Mutran (PP) intimando os representantes dos bancos Ford, Volkswagen, Chevrolet, Honda e Fiat para prestarem esclarecimentos.O vereador Milton Leite também requereu diligências do CONTRU e das Subprefeituras no sentido de vistoriar se agências do Banco Fibra, Pine, Toyota, BNP Paribas Brasil e Santander têm suas licenças de funcionamento de acordo com as plantas originais aprovadas e com a legislação vigente. Os membros da CPI também aprovaram convite ao secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Finanças para prestar depoimento em sessão secreta.Participaram da reunião os vereadores Adilson Amadeu (PTB), presidente; Milton Leite (DEM); Wadih Mutran(PP); Myryam Athiê (PDT); Roberto Trípoli(PV) e Adolfo Quintas (PSDB).A CPI adiou o depoimento de outras duas testemunhas: os representantes do Banco Toyota, Luiz Montenegro, e do BNP Paribas Brasil, Louis Marie Antoine Bazire.

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Juvenal Pereira
CPI do ISS mesa
Juvenal Pereira
CPI do ISS testemunha

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