Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris desta terça-feira (24/6) colheu mais dois depoimentos no trabalho de investigação acerca do escaneamento da íris da população de São Paulo. Fabrício Guimarães Madruga Lopes, coordenador-geral de fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e Arthur Rollo, advogado e especialista em direito do consumidor, participaram como colaboradores das atividades na Câmara de Vereadores.
A CPI também oficiou, por meio de requerimento, as empresas contratadas como operadoras pela Tools for Humanity para fornecer os contratos firmados com os colaboradores contratados para trabalhar nos pontos de atendimento do projeto World ID em São Paulo.
O objetivo do colegiado é apurar a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, oferecia recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos.
Depoimentos
O primeiro a depor foi Fabrício Guimarães Madruga Lopes. Responsável pelo setor de fiscalização da ANPD, ele declarou que a empresa Tools for Humanity propõe algo bem complexo, tanto do ponto de vista tecnológico, quanto do arranjo legal da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). “A empresa nos procurou antes de chegar ao Brasil. Havia um risco considerável sobre o modelo de recompensa e a questão consensual do cidadão decidir por uma coisa ou outra. Pelo valor oferecido, entendemos que era suficiente as pessoas saírem de casa apenas pelo dinheiro. Assim, tomamos uma medida preventiva e cautelar ao barrarmos o pagamento.”
O depoimento do representante da ANDP abordou as informações coletadas pela empresa investigada. Segundo Fabrício Guimarães os dados repassados não ficam com a Tools for Humanity, apenas no dispositivo daqueles que escanearam a íris. “Mas, existe uma segunda informação derivada do código da íris que a empresa pontua ser anonimizada e entendemos que não seria possível apagar os dados. Estes poderiam ser utilizados por alguém em um segundo registro e se passar por outra pessoa. Entendemos que os dados possam ser reidentificados e é a nossa maior preocupação, pois não temos certeza se os dados são anônimos.”
Para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, há riscos de uma exposição de dados, sendo o motivo da instauração do processo de fiscalização. “Trabalhamos com sanções e não punição, queremos encontrar soluções. Quando a gente mandou a empresa parar de pagar pelo escaneamento, tratou-se de uma decisão cautelar, são determinações para que a empresa atue de acordo com a Lei. A gente entende que se a empresa obedece, se adequou a Lei e não seria o caso de sancioná-la formalmente.”
Na sequência, depôs aos integrantes da CPI da Íris Arthur Rollo. O especialista em direito do consumidor declarou logo no início que observa com preocupação o modelo proposto pelo Projeto World ID. “Ouvindo o representante da ANPD e enquanto presidente de uma Associação do Direito do Consumidor vejo uma série de irregularidades. O fato da empresa não ter sede aqui é uma primeira preocupação; embora a empresa pague um valor e não tenha objetivo de lucrar, ela exerce um marketing social; me preocupa ainda a forma da coleta de dados, falta clareza na informação.”
Durante a conversa, Arthur Rollo explicou também o contrato de adesão de consumo disponibilizado pela empresa. “Aqui o consumidor é colocado em desvantagem, pois ele tem o direito básico à informação e nada é passado, não foi fiscalizado por ninguém. A forma de abordagem ao pegar pessoas na rua é perigosa. Como encaminhamento poderiam chamar até o Procon [Programa de Proteção e Defesa do Consumidor] a fim de entender o que eles pensam.”
Sobre publicidade, o advogado ainda pontuou que a Tools for Humanity deve cumprir com o que prometeu. “Prometer uma identidade mundial por mera benemerência da empresa é difícil acreditar, teria que explicar as implicações ao consumidor, como vantagens, desvantagens. A empresa coloca riscos simples, por exemplo um ataque hacker, mas as pessoas podem ter sua intimidade e a vida privada violadas.”
Vereadores
Após a reunião, os vereadores integrantes da CPI da Íris se manifestaram sobre os depoimentos. Relatora da investigação, a vereadora Ely Teruel (MDB) comentou que as participações foram essenciais. “Eu perguntei sobre o vazamento de dados, pois é preocupante. A empresa diz que serão excluídos, mas em uma avaliação pessoal, pelo que ouvimos, os dados são mantidos. A gente não sabe para onde estão indo e aí você cobra quem em uma situação desta, pergunto.”
Para a presidente da Comissão de Inquérito, vereadora Janaina Paschoal (PP), é importante que os trabalhos deem um olhar para o consumidor, pois quem escaneou a íris será prejudicado. “O advogado Arthur Rollo confirmou que o modelo atenta contra o direito do consumidor ao anunciar publicamente algo que não ocorreu, como a criação de uma renda e identidade universais, já que as pessoas não eram informadas. Ele ainda concordou que o consumidor é lesado pelo fato do pagamento não ser na moeda nacional, mas sim em criptomoeda.”
Em referência ao depoimento do representante da ANDP, a presidente da CPI destacou que houve uma nova informação relacionada aos representantes da Tools for Humanity no país. “Não sabíamos da existência de um investidor estrangeiro por trás disso. Ele procurou a ANPD antes de iniciar as atividades no Brasil. O Fabrício Guimarães também disse que a Autoridade Nacional não proibiu a empresa de escanear a íris das pessoas, o que considero um equívoco apenas deixar de pagar, visto que o problema é o procedimento em si”, concluiu.
A reunião da CPI da Íris, conduzida pela vereadora Janaina Paschoal (PP) – presidente, contou também com a presença dos parlamentares: Gilberto Nascimento (PL) – vice-presidente, Ely Teruel (MDB) – relatora, Kenji Ito (PODE), João Ananias (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvão Leite (UNIÃO). A íntegra pode ser vista abaixo na transmissão pelo canal Câmara São Paulo, no YouTube:
Contribuições de munícipes com a CPI
É importante ressaltar que a CPI da Íris possui um canal específico para coletar contribuições e manifestações dos munícipes sobre o objeto de investigação do colegiado. O espaço para contribuições está disponível na página da CPI dentro do Portal da Câmara.
