A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris voltou a se reunir nesta terça-feira (5/8) após o recesso do meio de ano no Legislativo municipal. Além da apreciação de requerimentos, os integrantes do grupo realizaram a oitiva da coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, zona norte, responsável por fechar um estabelecimento que mantinha atividades relacionadas ao escaneamento da íris de cidadãos paulistanos.
O objetivo do colegiado é apurar a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, oferecia recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris.
Oitiva
O depoimento de Dalva Marques Rodrigues da Silva, coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, abordou o processo realizado de escaneamento da íris no Largo da Matriz, região da Freguesia do Ó. No cargo desde abril de 2021, ela explicou que o espaço era ocupado por uma empresa intermediadora, a Festejola.
“Era uma situação anormal que observamos no final de dezembro de 2024 durante um evento local. Havia muita gente em filas e fomos entender o que estava acontecendo. A empresa Festejola se apresentou como representante da Tools for Humanity, então fizemos uma averiguação do local e multamos eles por descumprirem a legislação, pois não havia a licença adequada para funcionamento.”
Dalva Marques depôs como testemunha. Ela descreveu ainda que a empresa não atua mais na região depois de ter sido multada. “Eles saíram da Freguesia e Brasilândia, nem chegaram a movimentar o escritório deles, foram para a Avenida Paulista. O ambiente em que atuavam foi lacrado após a segunda multa. Dissemos que eles não tinham licença para funcionamento e foram embora, pois sabiam da irregularidade”, concluiu.
Presidente da CPI da Íris, a vereadora Janaina Paschoal (PP), em entrevista à Rede Câmara SP, destacou que a oitiva colaborou para as atividades do órgão. “Foi uma colaboração preciosa, eu mesma desconhecia a existência de um processo administrativo para autuar a empresa. Ela confirmou algo que vínhamos percebendo, a própria empresa não assumiu responsabilidades aqui, ela contratou terceiras para alugar espaços e contratar colaboradores. A Tools for Humanity fez um trabalho para não ser responsabilizada, isso vão ter que explicar”, pontuou.
O vereador João Ananias (PT) disse que tem questionado vários itens durante as oitivas para entender o processo que é investigado pela Câmara de Vereadores. “A cada dia que passa fica mais difícil entender para onde vai o escaneamento. Hoje, ficou uma dúvida, pois se a Dalva é funcionária pública, ela deveria ter notificado os órgãos responsáveis para tomar uma ação. Quando a perguntei, entendi que houve um pouco de omissão. Mas, o local foi multado e fechado.”
Requerimentos
A CPI da Íris apreciou nove requerimentos. Um deles convida Nilson dos Santos, um dos brasileiros a ter a íris escaneada e relatar dificuldade em acessar o aplicativo para resgatar o valor acordado. Outro pede informações de pessoas que participaram da iniciativa e se sentiram enganadas por não terem recebido o montante.
Requerimentos aprovados durante o encontro também solicitam a presença do diretor jurídico da Tools for Humanity, Damien Kieran – citado em reuniões – para entender o modelo praticado em São Paulo; além de documentos à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); e de material em torno da anonimização dos códigos e da irreversibilidade do apagamento das informações contidas.
Por fim, os parlamentares oficiaram as universidades de Berkeley, Califórnia, Estados Unidos, e FAU Erlangen-Nuremberg, Alemanha, além da empresa de auditoria Nevermind a prestarem informações sobre o armazenamento e proteção de dados.
Participaram da reunião, que pode ser vista neste link, os parlamentares: Janaina Paschoal (PP) – presidente, Ely Teruel (MDB) – relatora, e João Ananias (PT).
Contribuições de munícipes com a CPI
É importante ressaltar que a CPI da Íris possui um canal específico para coletar contribuições e manifestações dos munícipes sobre o objeto de investigação do colegiado. O espaço para contribuições está disponível na página da CPI dentro do Portal da Câmara.
