Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris realizou durante a reunião desta terça-feira (10/6) duas oitivas em torno da investigação sobre a atuação da empresa Tools for Humanity em São Paulo. O colegiado contou com a colaboração do advogado, especialista em direito digital, e perito judicial, Walter Calza Neto, além da intimação de uma influenciadora digital que participou e divulgou informações sobre o escaneamento de íris.
Oitivas
O primeiro a participar foi Walter Calza Neto. Ele expôs tecnicamente aos integrantes da CPI uma análise do modelo de trabalho do projeto World ID, que oferece recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos. Durante a apresentação, ele explicou que o Estado precisa participar do processo de escaneamento da íris e as pessoas têm que dar o consentimento.
“O projeto surge como um passo para a individualização do ser humano. É um dado biométrico sensível, visa criar uma identidade única e global para identificação. Tudo que é coletado sobe para a nuvem da Amazon e a transferência de dados segue para as Ilhas Cayman, EUA e Alemanha”, contou tecnicamente como funciona o sistema da Tools for Humanity.
Para o especialista em direito digital, é preciso criar mecanismos para evitar fraudes, pois existe risco efetivo do roubo de dados sensíveis de quem participa desta iniciativa. “É a cereja do bolo para o crime. Nossa Lei não abarca o todo, entendo que há vício de consentimento no fato de oferecer uma contrapartida financeira a pessoas hipossuficientes. Outros pontos ainda violam a legislação, como a exclusão de dados e a incompatibilidade jurídica diante da transferência internacional de dados com outras nações.”
Ao concluir sobre riscos inerentes neste tipo de operação, Walter Calza Neto declarou aos parlamentares integrantes da CPI da Íris que o vazamento de dados considerados sensíveis e imutáveis é crítico. “A empresa deveria ter um relatório de impacto, benefício versus o risco para o usuário. Os dados são irreversíveis e o que observo é a centralização de uma única empresa privada detentora dos dados pessoais do mundo todo. Precisamos entender os riscos que corremos com nossos dados”, finalizou.
Influencer
Os parlamentares ainda realizaram a oitiva de Luana Batochi Pinheiro, influenciadora digital. Intimada a prestar esclarecimento à CPI, ela explicou que publicou vídeos em suas redes sociais para ajudar pessoas que se interessaram e não sabiam como proceder. “Elas não sabiam movimentar os valores na plataforma. Eu mesmo recebi R$ 180, valor de 15 worldcoin [criptomoeda vinculada ao projeto], além de me prometerem mais três moedas por mês durante um ano.”
O depoimento abriu espaço também para questionamentos sobre como o escaneamento foi feito. Luana disse que no local não foi possível utilizar sinal de internet próprio, era necessário fazer login na rede da empresa e acessar um QR Code. “Sabendo dos riscos, hoje eu não escanearia minha íris por valor algum. Muitas pessoas leigas foram lá e saíram sem nada. Pessoas uniformizadas abordavam quem passava pela rua para participar oferecendo recompensas.”
Vereadores
Presidente da CPI, a vereadora Janaina Paschoal (PP), comentou após os trabalhos que recebeu alguns documentos solicitados, mas alguns apontamentos não foram colocados. “Vários postos da empresa foram mantidos abertos aqui em São Paulo, eles lucram, senão todos estariam fechados. Os valores destinados à propaganda e marketing são elevados, tem peça de R$ 250 mil. Outro apontamento é sobre os espaços alugados. Não há contrato de locação com a Tools for Humanity, eles foram terceirizados com empresas operadoras de locação.”
No entendimento da vereadora, o depoimento de Walter Calza Neto foi proveitoso e produtivo do ponto de vista que a apresentação corroborou com o objeto da Comissão de Inquérito instalada na Casa. “São as mesmas preocupações que ensejaram esta CPI. Os dados das pessoas estão sob domínio de uma empresa estrangeira que sequer tem pessoas responsáveis no Brasil. As informações são enviadas ao exterior e isso nos traz uma insegurança muito grande”, pontuou a presidente do colegiado.
Já a relatora da CPI da Íris, vereadora Ely Teruel (MDB), relatou à Rede Câmara SP que tem preocupações quanto à cobertura da legislação. “Ela é um pouco arcaica e surgem muitas dúvidas sobre dados coletados e contratos dos espaços utilizados para o escaneamento de íris. Porque outros países já interromperam a operação, pergunto. Muita gente está questionando o uso dos valores que deveriam ser recebidos. Incógnitas que precisamos esclarecer.”
Requerimentos
Os vereadores também aprovaram requerimentos na reunião. Foram intimados os gestores da Tools for Humanity Rodrigo Tozzi e Juliana Felippe em depoimento marcado para o dia 19 de agosto; já Felipe Criniti, CEO da Rappi no Brasil será oficiado a comparecer devido a possibilidade da existência de parceria entre Rappi e o projeto o World ID.
Outros documentos solicitam a presença de forma colaborativa de jornalista que viajou a convite da empresa para conhecer o modelo digital, além da possibilidade da realização de diligências sem que os pedidos tenham que passar por nova apreciação do colegiado.
Participaram da reunião da CPI da Íris os parlamentares: Janaina Paschoal (PP) – presidente, Gilberto Nascimento (PL) – vice-presidente, Ely Teruel (MDB) – relatora, João Ananias (PT) e Silvão Leite (UNIÃO). O encontro pode ser conferido no vídeo abaixo:
Contribuições de munícipes com a CPI
É importante ressaltar que a CPI da Íris possui um canal específico para coletar contribuições e manifestações dos munícipes sobre o objeto de investigação do colegiado. O espaço para contribuições está disponível na página da CPI dentro do Portal da Câmara.
