Na sua reunião extraordinária desta quarta-feira (05/05), a Comissão de Finanças e Orçamento recebeu o coordenador de Gestão de Benefícios, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Wladimir Valertim. Ele veio explicar por requerimento do vereador Antônio Donato (PT) o cadastramento dos possíveis beneficiários de programas de transferência de renda no Município.
O Município contraiu um convênio com a União pelo qual recebeu R$ 4 milhões. Esse dinheiro suporta contrato com a empresa que ganhou a concorrência no Município para realizar o cadastramento das famílias que serão identificadas para receber o benefício. Além das verbas da União, a Prefeitura de São Paulo colabora com 9% de contrapartida em bens e serviços.
A empresa vencedora da concorrência visitará as famílias, verificará a partir de 14 de maio se elas têm perfil para receber a ajuda do Bolsa Família. 120 mil famílias serão inseridas. “Uma dificuldade do Município é o corte que hoje é de R$ 140 de perfil de renda per capita. Temos famílias que, embora vulneráveis, estão fora desse perfil”, lamentou Valertim.
Radares
Também foram ouvidos, na sequência, o presidente da Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônicos (ABRAMCET), Silvio Médici, acompanhado do seu assessor jurídico, Luís Tarcísio Ferreira. O vereador Adilson Amadeu (PTB) requereu a convocação para que eles esclareçam denúncias relativas a processo licitatório de 2005 para contratação de empresas de radares fixos, móveis e de lombadas eletrônicas no Município. O processo licitatório foi suspenso pela Justiça e encontra-se sub judice. Alguns parlamentares, como o vereador Gilson Barreto (PSDB), insistiram que Médici precisasse suas denúncias.
A ABRAMCET requereu na Justiça e conseguiu sentença judicial determinando que a Secretaria Municipal de Transportes expeça certidões sobre essa licitação. A entidade defende que não sejam mais realizadas contratações emergenciais e sim nova concorrência. “Nós estamos procurando informações [na Secretaria] da performance desses contratos, mas infelizmente não conseguimos. Houve problemas de ordem técnica, impugnações às empresas que participaram do processo. O melhor para a municipalidade é a abertura de processo licitatório novo para que as empresas possam participar”, enfatizou Silvio Médici.
Projetos
Os vereadores também aprovaram pareceres favoráveis às seguintes matérias:
PL 008/09, do vereador Adilson Amadeu
PL 047/09, do vereador Agnaldo Timóteo (PR)
PDL 094/09, do vereador Ítalo Cardoso (PT)
PL 178/07, das vereadoras Mara Gabrilli (PSDB) e Marta Costa (DEM)
PL 420/04, do vereador Eliseu Gabriel (PSB)
PL 503/07, do vereador Kamia (DEM)
PL 505/02, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
PL 513/08, do vereador Toninho Paiva (PR)
PL 568/09, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
PL 596/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB)
PL 614/09, do vereador Celso Jatene (PTB)
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Coordenador explica cadastramento de famílias beneficiárias de programas sociais
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