Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL 638/08 que cria e regulamenta o funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE). Para discutir a proposta, de autoria dos vereadores Claudinho (PSDB), Antônio Donato (PT), Eliseu Gabriel (PSB) e do ex-vereador Carlos Nede, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou audiência pública nesta quarta-feira (13/05), no Plenário Primeiro de Maio.
O CRECE é um colegiado com a finalidade de fortalecer os conselhos de escola e de buscar a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias tendo em vista a qualidade da educação. É constituído de dois representantes da Coordenadoria de Educação e dois integrantes de cada Conselho de Escola, sendo um servidor público e outro da comunidade.
Um dos que fizeram intervenção na reunião foi o professor José Ghiotto Neto, presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo (APROFEM). “O CRECE já era para estar funcionando desde 1992. Em alguns governos, ele chegou a funcionar, sem regulamentação. Em outros, ele foi apagado. O CRECE pode fornecer conselhos para outras entidades, como o Conselho de Alimentação Escolar”, complementou.
“Fizemos questão de estar presentes apoiando essa iniciativa. Participei do início dessa representação dos Conselhos de Escola e dos Conselhos de Representantes. Paulo Freire dizia que ‘educar é impregnar de sentido a vida’. Como impregnar de sentido a vida, quando a escola não se aproxima da comunidade? Os diferentes segmentos devem participar dos Conselhos de Escola. O CRECE é um espaço em que diferentes Conselhos de Escola se encontram para discutir a política educacional do Município de forma coletiva”, comentou Ângela Antunes, do Instituto Paulo Freire.
“Os Conselhos de Escola foram uma forma de democratizar a participação. Mas falta um passo a mais para a gestão democrática dentro das escolas. Os professores têm sua forma de participação nos seus sindicatos, os especialistas e os funcionários também têm. Mas nós temos dois segmentos que não têm uma forma adequada de participação e de ter voz dentro da escola: os estudantes e os pais”, discutiu Cida Perez, ex-secretária municipal de Educação.
Um dos autores do PL, vereador Antônio Donato, esclareceu os objetivos da proposta à nossa reportagem: “O projeto surgiu dos Conselhos de Escola, em particular da região de Pirituba, da necessidade que eles se articulem e possam trocar informações e ideias e ampliar a participação de pais, alunos e servidores nas escolas. Essa audiência pública é um aspecto absolutamente importante porque vai construindo dentro da Casa a consciência da importância desse projeto. Na verdade, o CRECE era uma prática que surgiu no governo da prefeita Luiza Erundina, que continuou, em alguns aspectos, no governo da prefeita Marta Suplicy, mas, à medida em que mudou o governo, como não existe uma lei, se desfez esse espaço.”
“A importância desse projeto é que ele acaba institucionalizando, tem que ter a iniciativa do poder público de montar o Conselho. A população por si só não toma a iniciativa de ir atrás dos seus espaços de participação”, frisa o presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB).
Estiveram presentes à audiência pública os vereadores Eliseu Gabriel, presidente; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente; Claudinho (PSDB); Alfredinho (PT); Netinho de Paula (PCdoB); Claudio Fonseca (PPS); Jooji Hato (PMDB); e Antônio Donato.
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Comissão de Educação realiza audiência pública
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