Durante o debate realizado na audiência pública da Comissão de Educação Cultura e Esporte, nesta quinta-feira (04/06), foi sugerido que o vereador Gabriel Chalita (PSDB) dê uma nova redação ao Artigo 6º do seu PL 069/09, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo. “Esse artigo diz que todas as manifestações e violências devem gerar uma lista a ser enviada à Secretaria Municipal de Educação. Então, há um cuidado muito grande para que isso não seja também uma manifestação de “bullying”. O próprio autor considerou que ele precisa fazer uma adaptação no Artigo 6º, pois a intenção dele não é em absoluto, criar uma lista negativa de alunos na rede pública de ensino com efeitos negativos”, destacou o vereador Claudio Fonseca (PPS), presidente da audiência pública.
O “bullying” é a prática recorrente de atos de violência física ou moral no ambiente escolar praticada pelos próprios alunos. “Esta lei é de extrema importância para chamar a atenção para o problema que muitas vezes ocorrem e que as pessoas acham que não existe a menor conseqüência. São manifestações de preconceito de aluno para aluno. São manifestações de agressões físicas que muitas vezes tem um efeito inibidor, de causar constrangimento, criar apatia na criança. Muitas vezes aquela pessoa que é vítima desse tipo de violência não quer mais frequentar a escola. Isso, talvez, seja uma das manifestações menos perniciosas, pois muitas crianças são levadas ao suicídio pelos apelidos que recebe ou por ter determinada característica ou raça”, explicou Fonseca.
Além do projeto de lei de Chalita, foram debatidos outros três projetos de lei: o PL 123/09, do vereador Quito Formiga (PR); o PL 536/08, da vereadora Noemi Nonato (PSB), e o PL 347/07, do vereador Jooji Hato (PMDB).
O projeto de lei de Quito Formiga dispõe a respeito da padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino. As pessoas e os vereadores que compareceram à audiência ressaltaram a importância de se ter um vestuário adequado para frequentar as aulas na rede pública e privada. Elas destacaram, no entanto, que não se pode obrigar o uso. “Creio que o vereador Quito Formiga, tendo acesso as informações das observações que foram feitas aqui, também ajustará o seu projeto de lei”, disse Fonseca.
Também foi apreciado o projeto de lei da vereadora Noemi Nonato que obriga a instalação de câmeras de vídeo nas dependências utilizadas por crianças com idades inferiores a sete anos completos em creches, escolas de educação infantil e similares, públicas e privadas, localizadas no município de São Paulo. “O PL mereceu algumas observações criticas para que não tenhamos uma prática com a instalação de verdadeiros “big brother”, que também podem criar constrangimento nas atitudes das crianças. Foi ressaltada a importância de se ter um monitoramento inibidor nos atos de violência que se pode praticar contra as crianças em um ambiente escolar”, informou o parlamentar.
Por fim, foi analisado o projeto do vereador Jooji Hato, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o “Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor”.
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Chalita vai alterar o texto do Artigo 6º do seu PL que combate o bullying
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