Restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, confeitarias, doceiras, sorveterias, hotéis e pousadas poderão ser obrigados a fazer constar em seus cardápios dieta alimentar planejada e elaborada por nutricionistas capacitados, compatível com as necessidades das pessoas diabéticas. A medida consta do Projeto de Lei 425/09, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quinta-feira (29/10), pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal. O PL prevê que inicialmente o infrator será punido com advertência e, em caso de reincidência, será aplicada multa no valor que varia de R$ 500,00 a R$ 30 mil, observadas a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a sua conduta e o resultado produzido, de acordo com o critério da proporcionalidade e razoabilidade. Incorrendo em nova infração será cassada a autorização de funcionamento.
Sandra justifica o projeto de lei, informando que a diabetes, hoje, atinge parte significativa da população brasileira e tem status de epidemia, agravada principalmente pelo aumento dos casos de obesidade em adultos e em crianças. “Com isso, é notório o crescimento das linhas de produtos “diet” e “light”, com vistas a impedir esse avanço. O problema é que muitos desses produtos possuem alto valor calórico, pois são colocados mais carboidratos para dar consistência aos produtos, o que significa dizer que devem ser consumidos com moderação”.
Por isso, a vereadora entende que “é justamente por isso que se faz necessário a aprovação do presente projeto, pois a ausência de uma direção adequada na alimentação dos diabéticos contribui sobremaneira para o agravamento da doença e, por consequência, traz aumento das despesas da saúde pública. Sabe-se que 90% do controle da doença está ligada a uma alimentação disciplinada e correta”.
A comissão também aprovou os pareceres favoráveis dos projetos de lei 324/08, do vereador Wadih Mutran, que disciplina a realização de eventos, shows e espetáculos realizados na cidade de São Paulo, e 669/08, do vereador Adilson Amadeu, que institui e dispõe a respeito o parlamento administrativo de multas de trânsito na cidade de São Paulo.
Transporte noturno
A exemplo do que foi feito pelos músicos que reivindicaram à comissão a criação do transporte noturno como incentivo para que aumente o movimento nos restaurantes e bares que ficou reduzido com a Lei Seca, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, também defendeu a circulação dos ônibus urbanos durante a madrugada.
De acordo com ela, 60 mil trabalhadores do setor da saúde que atuam na capital e na Região Metropolitana de São Paulo se ressentem da falta do transporte noturno tanto para retornar a suas residências quanto para ir trabalhar em seu segundo emprego. “Não apenas os funcionários que sofrem com a falta desse tipo de transporte. Os pacientes de pronto-socorros, principalmente na periferia, apesar de terem recebido alta são obrigados a continuar no local a espera do dia clarear para poder voltar para casa”, disse.
Participaram da votação dos projetos os seguintes vereadores: Marta Costa (DEM), Mara Gabrilli (PSDB), Goulart (PMDB), Senival Moura (PT) Atílio Francisco (PRB), Marcelo Aguiar (PSC) e Anibal Freitas (PMDB).
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Cardápios terão de apresentar refeições e sobremesas especiais para diabéticos
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