Restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, confeitarias, doceiras, sorveterias, hotéis e pousadas poderão ser obrigados a fazer constar em seus cardápios dieta alimentar planejada e elaborada por nutricionistas capacitados, compatível com as necessidades das pessoas diabéticas. A medida consta do Projeto de Lei 425/09, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), cujo parecer favorável foi aprovado, nesta quinta-feira (29/10), pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal. O PL prevê que inicialmente o infrator será punido com advertência e, em caso de reincidência, será aplicada multa no valor que varia de R$ 500,00 a R$ 30 mil, observadas a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a sua conduta e o resultado produzido, de acordo com o critério da proporcionalidade e razoabilidade. Incorrendo em nova infração será cassada a autorização de funcionamento.
Sandra justifica o projeto de lei, informando que a diabetes, hoje, atinge parte significativa da população brasileira e tem status de epidemia, agravada principalmente pelo aumento dos casos de obesidade em adultos e em crianças. “Com isso, é notório o crescimento das linhas de produtos “diet” e “light”, com vistas a impedir esse avanço. O problema é que muitos desses produtos possuem alto valor calórico, pois são colocados mais carboidratos para dar consistência aos produtos, o que significa dizer que devem ser consumidos com moderação”.
Por isso, a vereadora entende que “é justamente por isso que se faz necessário a aprovação do presente projeto, pois a ausência de uma direção adequada na alimentação dos diabéticos contribui sobremaneira para o agravamento da doença e, por consequência, traz aumento das despesas da saúde pública. Sabe-se que 90% do controle da doença está ligada a uma alimentação disciplinada e correta”.
A comissão também aprovou os pareceres favoráveis dos projetos de lei 324/08, do vereador Wadih Mutran, que disciplina a realização de eventos, shows e espetáculos realizados na cidade de São Paulo, e 669/08, do vereador Adilson Amadeu, que institui e dispõe a respeito o parlamento administrativo de multas de trânsito na cidade de São Paulo.
Transporte noturno
A exemplo do que foi feito pelos músicos que reivindicaram à comissão a criação do transporte noturno como incentivo para que aumente o movimento nos restaurantes e bares que ficou reduzido com a Lei Seca, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, também defendeu a circulação dos ônibus urbanos durante a madrugada.
De acordo com ela, 60 mil trabalhadores do setor da saúde que atuam na capital e na Região Metropolitana de São Paulo se ressentem da falta do transporte noturno tanto para retornar a suas residências quanto para ir trabalhar em seu segundo emprego. “Não apenas os funcionários que sofrem com a falta desse tipo de transporte. Os pacientes de pronto-socorros, principalmente na periferia, apesar de terem recebido alta são obrigados a continuar no local a espera do dia clarear para poder voltar para casa”, disse.
Participaram da votação dos projetos os seguintes vereadores: Marta Costa (DEM), Mara Gabrilli (PSDB), Goulart (PMDB), Senival Moura (PT) Atílio Francisco (PRB), Marcelo Aguiar (PSC) e Anibal Freitas (PMDB).
|
|||||||||
Cardápios terão de apresentar refeições e sobremesas especiais para diabéticos
Categorias
.jpg)
.jpg)
Últimas notícias
Pessoas em situação de rua, qualificação profissional e escuta de famílias atípicas; confira alguns destaques de 2025 da Comissão de Direitos Humanos
Orçamento 2026: Consulte os valores definidos para as Subprefeituras da zona oeste
É Lei: Está proibido na capital o uso de coleiras antilatidos em animais
Comissão de Relações Internacionais: Aproximação com comunidade acadêmica e consulados, liberdade de expressão e Terras Raras foram assuntos em 2025
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Zona sul da capital recebe o Câmara na Rua de setembro
Outras notícias relacionadas
Pessoas em situação de rua, qualificação profissional e escuta de famílias atípicas; confira alguns destaques de 2025 da Comissão de Direitos Humanos
A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo foi instalada em 8 de maio. Para 2025, a vereadora Luna Zarattini (PT) foi eleita para a presidir o colegiado. Já a vice-presidência ficou com o vereador Lucas Pavanato (PL). Também fizeram parte da comissão os parlamentares Keit Lima (PSOL), Marcelo... »
Atualizado em 18/01/2026 - 10h00
Acessar notícia
Comissão de Relações Internacionais: Aproximação com comunidade acadêmica e consulados, liberdade de expressão e Terras Raras foram assuntos em 2025
A Comissão Extraordinária de Relações Internacionais foi instalada em 8 de maio. A vereadora Zoe Martínez (PL) foi eleita presidente do colegiado, e a Cris Monteiro (NOVO), vice-presidente. Integraram ainda os trabalhos os parlamentares Jair Tatto (PT), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). O colegiado atua para estabelecer novos vínculos com outros... »
Atualizado em 16/01/2026 - 12h00
Acessar notícia
Com foco no desenvolvimento, Comissão de Turismo apoiou o fomento à cultura, esporte e lazer
Em 2025, a Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos da Câmara Municipal de São Paulo realizou oitivas e debates voltados à diferentes temas. Entre eles, infraestrutura e fomento de eventos na capital paulista. No ano passado, o colegiado fez 11 reuniões ordinárias e uma... »
Atualizado em 15/01/2026 - 12h00
Acessar notícia