Câmara sedia segundo dia do Seminário As Técnicas Legislativas e o Sistema Normativo Brasileiro

Juvenal Pereira
Seminário Técnicas Legislativas
Evento é realizado pelo CEJUR da Procuradoria Geral do MUnicípio de São Paulo

 

Nesta sexta-feira (14/11), a Câmara Municipal de São Paulo realizou o segundo dia do Seminário “As Técnicas Legislativas e o Sistema Normativo Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município (com a colaboração da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo).
 
O segundo painel intitulou-se “Controle de Constitucionalidade e Judicialização da Política”, presidido pelo procurador do Município, Ricardo Marcondes Martins. Sobre o tema, falaram o professor associado da USP, jurista Alaôr Caffé Alves; o procurador da Câmara Municipal e professor associado da USP, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; e o procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e professor da Escola de Direito da FGV, Yuri Carajelescov.
 
Caffé trouxe os delineamentos históricos das organizações sociais e políticas e fez profissão de fé no aprofundamento da democracia. “Hoje, mudou-se profundamente a estrutura da Constituição. Vai-se chegar a um ponto que vai estar o capital de um lado e a força de trabalho não-empregada de outro. É claro que o Direito vai ter que se ajustar a essas condições”, considerou. “Os promotores públicos atuam, inclusive, na cobrança das políticas públicas”, continuou.
 
Freitas Júnior alertou a todos para os riscos do fenômeno da judicialização da política e das prováveis conseqüências disso provocar mais insegurança jurídica. “Podemos afirmar que a judicialização da política expressa a difusão na crença de que as promessas de justiça social, bem-estar, saúde, oportunidade de trabalho etc. autorizam o Judiciário a agir como avalista, se não protagonista, de políticas públicas”, declarou.
 
Carajelescov discorreu sobre a ampliação das competências do Poder Judiciário. “O Judiciário, que tolerou o inofensivo Conselho Nacional de Justiça, se viu contemplado com mais poderes decorrentes das alterações constitucionais. Julgamos imperativo dessacralizar o Supremo Tribunal Federal”, acentuou. E disse mais: “A partir dos anos 1990, o Brasil foi assolado, para não dizer mal-assombrado, por um processo de modernização conservadora, que atingiu os países da América Latina”.
 

Imagens para download:
Juvenal Pereira
Seminário Técnicas Legislativas
Professor Alaôr Caffé Alves, da Faculdade de Direito da USP
Juvenal Pereira
Seminário Técnicas Legislativas
Procurador Antonio Freitas Jr.
Juvenal Pereira
Seminário Técnicas Legislativas
Procurador Yuri Carajelescov

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