Nesta sexta-feira (14/11), a Câmara Municipal de São Paulo realizou o segundo dia do Seminário “As Técnicas Legislativas e o Sistema Normativo Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município (com a colaboração da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo).
O segundo painel intitulou-se “Controle de Constitucionalidade e Judicialização da Política”, presidido pelo procurador do Município, Ricardo Marcondes Martins. Sobre o tema, falaram o professor associado da USP, jurista Alaôr Caffé Alves; o procurador da Câmara Municipal e professor associado da USP, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior; e o procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e professor da Escola de Direito da FGV, Yuri Carajelescov.
Caffé trouxe os delineamentos históricos das organizações sociais e políticas e fez profissão de fé no aprofundamento da democracia. “Hoje, mudou-se profundamente a estrutura da Constituição. Vai-se chegar a um ponto que vai estar o capital de um lado e a força de trabalho não-empregada de outro. É claro que o Direito vai ter que se ajustar a essas condições”, considerou. “Os promotores públicos atuam, inclusive, na cobrança das políticas públicas”, continuou.
Freitas Júnior alertou a todos para os riscos do fenômeno da judicialização da política e das prováveis conseqüências disso provocar mais insegurança jurídica. “Podemos afirmar que a judicialização da política expressa a difusão na crença de que as promessas de justiça social, bem-estar, saúde, oportunidade de trabalho etc. autorizam o Judiciário a agir como avalista, se não protagonista, de políticas públicas”, declarou.
Carajelescov discorreu sobre a ampliação das competências do Poder Judiciário. “O Judiciário, que tolerou o inofensivo Conselho Nacional de Justiça, se viu contemplado com mais poderes decorrentes das alterações constitucionais. Julgamos imperativo dessacralizar o Supremo Tribunal Federal”, acentuou. E disse mais: “A partir dos anos 1990, o Brasil foi assolado, para não dizer mal-assombrado, por um processo de modernização conservadora, que atingiu os países da América Latina”.
|
|||||||||||||||
Câmara sedia segundo dia do Seminário As Técnicas Legislativas e o Sistema Normativo Brasileiro
Categorias
Últimas notícias
CCJ e Comissão de Finanças convocam a 1ª audiência para discutir o projeto de reajuste dos servidores municipais
CCJ define data da 1ª audiência para discutir o projeto de reajuste dos servidores municipais
Câmara de SP presta homenagem ao Dia do Trabalho no hasteamento das bandeiras
Cerimônia na Câmara homenageia mães que superaram o câncer
Notícias mais lidas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Representantes das empresas Airbnb e QuintoAndar prestam esclarecimentos à CPI HIS
Prêmio Betinho 2026: Câmara abre inscrições para projetos em prol da cidadania
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
Outras notícias relacionadas
Câmara de SP presta homenagem ao Dia do Trabalho no hasteamento das bandeiras
Na terça-feira (5/5), a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Sessão Cívica de Culto aos Símbolos Nacionais em homenagem ao Dia do Trabalho, destacando a importância dos profissionais na construção da sociedade e no desenvolvimento da economia do país. Confira os detalhes na reportagem de Vitória Santiago para a Rede Câmara SP:
Atualizado em 06/05/2026 - 16h53
Acessar notícia
Cerimônia na Câmara homenageia mães que superaram o câncer
A Câmara Municipal de São Paulo sediou na terça-feira (5/5) uma solenidade em homenagem às mães que superaram o câncer. O evento – organizado pelo Projeto Espelho Meu – contou com o apoio da vereadora Edir Sales (PSD). A iniciativa reconheceu histórias de coragem e resiliência de 30 mulheres que enfrentaram ou enfrentam a doença,... »
Atualizado em 06/05/2026 - 16h52
Acessar notícia
Câmara Municipal recebe encontro do Observatório Indígena de Artes e Saberes Ancestrais
Com o apoio da vereadora Renata Falzoni (PSB), a Câmara Municipal de São Paulo recebeu na terça-feira (5/5) o encontro do Observatório Indígena de Artes e Saberes Ancestrais. O evento marcou o encerramento do primeiro ciclo do projeto, que tem como pilares a visibilidade, a integração e a valorização das comunidades originárias na capital paulista.... »
Atualizado em 06/05/2026 - 16h51
Acessar notícia