Nesta terça-feira ( 17/03), a Câmara Municipal de São Paulo realizou a segunda audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio ambiente para discutir o PL 87/09, de autoria do Executivo. O projeto dispõe sobre a concessão urbanística no município de São Paulo e a sua aplicação na região da Nova Luz. “Essa concessão é um instrumento para se regularizar o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade São Paulo, aprovado em 2002 e reiterado em 2004 pelo Plano Regional Estratégico ”, explicou José Police Neto(PSDB), relator do projeto. Proprietários de imóveis e comerciantes da região da Santa Ifigênia compareceram em peso para discutir sobre seus anseios em relação ao PL. “ A requalificação deveria ser feita pelas pessoas que já trabalham lá. Não é certo retirar os imóveis dos proprietários e delegá-los ao grande capital imobiliário”, disse Lucila Locreta, representante do Movimento Defenda São Paulo. Para Cesar Garcia, representante da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia, a degradação da região acontece pela falta de investimentos em segurança, limpeza e iluminação. “ O resto a gente faz, não precisa de concessão”, concluiu ele.
O projeto em questão prevê a desapropriação de áreas urbanas por empresas privadas com a finalidade de revalorizar e transformar os bairros, em contrapartida, elas terão o direito de comercializar os imóveis da região. E ainda determina que a região da Nova Luz seja a primeira a passar por esse processo. O vereador Chico Macena(PT) acredita que os dois assuntos devam ser tratados separadamente. “ São duas questões diferentes, precisamos separá-las para poder discutidas mais profundamente”, disse Macena.
O vereador José Police Neto, relator do PL, defendeu a união dos dois assuntos – concessão urbanística e aplicação na Nova Luz – na mesma matéria. “É importante que os dois projetos estejam unidos para que as pessoas possam imaginar o que vai ser a concessão”, disse o relator.
O território da Nova Luz que deverá ser modificado já está previsto no Plano Regional Estratégico de 2004 (PRE). “Segundo o PRE, o comércio será preservado, haverá um Polo Tecnológico e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Agora é o momento de discutir como se darão as ações, buscar o melhor mecanismo. Por isso precisamos da participação da sociedade. Proteger os comerciantes é uma obrigação do Parlamento. Não existe duelo para o desenvolvimento da cidade, existe a vontade de desenvolvê-lo”, destacou Police Neto.
Para participar da audiência pública estiveram presentes: Miguel Bucalem, secretário municipal do Desenvolvimento Urbano; e Rubens Chamas, diretor de Desenvolvimento e Intervenção Urbana na Emurb. E os vereadores, Police Neto , Jamil Murad (PC do B), Zelão(PT), João Antônio(PT), Claudio Fonseca(PPS), Chico Macena(PT), Carlos Apolinário(DEM), Juscelino Gadelha(PSDB), Paulo Frange(PTB) e Eliseu Gabriel(PSB).
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Câmara realiza segunda audiência pública para discutir concessão urbanística
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