Na sessão extraordinária desta quarta-feira (04/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira fase de discussão, o PL 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo, que regulamenta o IPTU progressivo a ser cobrado dos imóveis vazios em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município.
Se não cumprir sua função social, a propriedade será tributada em alíquota progressiva, sendo notificada gradualmente pela Prefeitura.
Vereadores aprovaram também, em primeira discussão, o PL 312/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que determina que todas as consultas médicas e exames da rede pública sejam realizados no máximo em sete dias, no caso de o paciente ter 65 anos ou mais.
Conheça as demais proposituras aprovadas em plenário na sessão extraordinária:
PL 244/2003 de 29/04/2003, JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR PL 277 /2006, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, aos motoristas, cobradores, funcionários da manutenção, fiscalização e administração, que trabalham no sistema estrutural e local, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 12 /2008, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR) PL 845 /2003, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre o Fundo Municipal para realização de festejos populares, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 86 /2002, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS) PL 416 /2008, do Vereador DONATO (PT) PL 305 /2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB) Dispõe sobre a abertura de "shows" internacionais que ocorrerem no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 783 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
PL 237 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os prestadores de serviços, proprietários de caçambas estáticas coletoras de entulho e outros materiais, informarem ao Executivo o local onde são despejados os referidos entulhos e materiais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 542 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PL 434 /2009, DO EXECUTIVO PL 560 /2008, DO EXECUTIVO PL 685 /2009, DO EXECUTIVO
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Câmara Municipal aprova PL que institui IPTU progressivo a imóveis vazios
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