Na sessão extraordinária desta quarta-feira (14/04), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL 581/2008, do vereador José Police Neto (PSDB), com substitutivo da Comissão de Justiça, que dispõe sobre a instalação de estação de rádio-base (ERB) no Município. O projeto foi aprovado em segunda fase de discussão e vai à sanção do Executivo.
“Estações de rádio-base são aquelas torres grandes com várias antenas geralmente de telefonia celular. 99% dessas antenas instaladas na cidade são irregulares, funcionam sem alvará”, sublinha o vereador Celso Jatene (PTB).
Antes a multa aplicável em antenas ilegais era de R$ 6 mil. Se a empresa não legalizasse a antena, a penalidade seria a remoção da mesma.
De acordo com o projeto aprovado, a multa salta para R$ 100 mil. “O valor não é alto para quem ganha dinheiro com telefonia celular”, conclui Jatene. Da primeira notificação à empresa de telefonia infratora à remoção definitiva, o PL prevê uma graduação de penas.
Conheça as demais propostas aprovadas na sessão extraordinária:
PL 288 /2008, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB)
Altera denominação de logradouro público da atual Ponte do Tatuapé, no Bairro do Tatuapé, para Ponte do Tatuapé Deputado Ricardo Izar.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 687 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Institui a Semana de Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 703 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT)
Denomina Praça Roseli Rodolpho, logradouro público inominado, localizado entre a Rua Marcelino Nogueira da Costa e a Rua Leonidia Correia, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 421 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PDL 54 /2009, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Fernando Dini Neto.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PDL 58 /2009, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana a irmã Mercedes Darós, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PDL 92 /2009, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Ms. Haroldo Campos Lima, e dá outras providências
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PDL 11 /2010, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2010, nos termos da Resolução nº 02/2003
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PDL 18 /2010, DA MESA DA CÂMARA
Dispõe sobre a concessão das honrarias "Medalha Tiradentes" e "Diploma de Reconhecimento" ao Inspetor Regional Francisco Maurício Marino, Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, ao Investigador de Polícia Clodoaldo Paiva Monteiro e à Tenente-Coronel PM Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
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Câmara Municipal aprova PL que disciplina estações de rádio-base
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