Câmara de SP aprova 135 Projetos de Lei no primeiro semestre

Textos seguiram para sanção ou veto do prefeito; Legislativo paulistano também realizou 60 audiências públicas

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Os vereadores de São Paulo aprovaram, em definitivo, 135 Projetos de Lei no primeiro semestre de 2017. Ao todo, foram 114 PLs que passaram por votações no plenário e outros 21 que foram aprovados por pareceres das Comissões Permanentes. Todos os textos seguiram para a Prefeitura, para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB). Em caso de sanção, o PL torna-se Lei.

Entre as propostas de iniciativa parlamentar aprovadas pela Câmara estão o Estatuto do Pedestre (PL 617/2011), o que obriga estabelecimentos como hotéis e salões de beleza a colocar avisos com o número do disque-denúncia da violência contra a mulher (PL 54/2017) e o que dispõe sobre a aplicação de multas para quem fizer xixi nas ruas (PL 24/2017).

De autoria do Executivo, dez projetos de Lei foram aprovados em definitivo. Estão na lista o PL 277/2017, que criou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e o PL 300/2016, que autorizou a concessão de áreas ao Sesc/SP e para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Destes dez projetos, cinco foram enviados neste ano pelo prefeito Doria e outros cinco no ano passado, ainda na gestão de Fernando Haddad (PT).

A Câmara confirmou o seu protagonismo mesmo nos casos dos projetos enviados pelo Executivo, pois todos os PLs receberam modificações por meio de emendas ou substitutivos, incluindo sugestões feitas pela oposição.

Dois desses PLs tiveram contribuições inclusive da oposição. Foram os casos do PL 56/2005, que originou a lei antipichação, e o PL 277/2017, que criou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), um plano para pagamentos de tributos em atraso.

Participação popular

O trabalho dos vereadores não envolve apenas as votações em plenário. No primeiro semestre, a Câmara deu andamento a quatro CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Desde 2003, o Parlamento paulistano não tinha esse número de CPIs instaladas ao mesmo tempo. As comissões investigam os grandes devedores, a situação dos migrantes, a vulnerabilidade das mulheres e a Feira da Madrugada.

A Câmara também realizou 60 audiências públicas no período. Os encontros abordaram temas de relevância para a cidade de São Paulo, como a situação da cracolândia, a velocidade nas Marginais e os recursos para programas culturais. As audiências são um dos principais instrumentos de participação popular nos debates de assuntos importantes para São Paulo e também reúnem especialistas e vereadores.

Nos seis primeiros meses, as Comissões da Câmara realizaram ainda 191 reuniões ordinárias e 26 extraordinárias.

Além das CPIs, as sete Comissões Permanentes (de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Administração Pública; Política Urbana; Trânsito e Transporte; Educação, Cultura e Esportes; e Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher) realizaram reuniões diárias debatendo os PLs propostos pelos vereadores.

Transparência

A Ouvidoria da Câmara foi responsável por 4.653 atendimentos no primeiro semestre. Qualquer pessoa pode tirar dúvidas, solicitar informações e fazer sugestões por meio dos vários canais de comunicação entre os cidadãos e o Legislativo.

Saiba mais sobre a Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo surgiu em 1560, atualmente tem 55 vereadores e é o maior Legislativo municipal do Brasil. O Palácio Anchieta, sede da Câmara, levou 27 anos para ser construído. Informações sobre a história da Câmara, os trabalhos legislativos, as atividades dos vereadores e os Projetos de Lei podem ser obtidas no Portal www.saopaulo.sp.leg.br.

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