Durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira (09/06) foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos de autoria do Executivo e um PDL do vereador Wadih Mutran (PP).

O projeto de lei que mais suscitou discussão foi o PL 146/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O vereador Antônio Donato (PT), anunciou voto contrário da bancada à proposta apresentada, por considerar que o Executivo não divulgou adequadamente o Orçamento Participativo. “Queremos uma LDO que apresente diretrizes para a margem de remanejamento. Do jeito que está é como se assinássemos uma papel em branco”, alegou.

Para o vereador Cláudio Fonseca (PPS), que falou a favor do projeto, a intervenção do colega, apesar de qualificada, foi generalista. Segundo o parlamentar, o plenário deveria discutir qual a margem de remanejamento, atualmente de 15%, desejada pela Câmara e acompanhar a execução do orçamento. “Precisamos cumprir um plano de metas para poder fiscalizar de perto toda a destinação do dinheiro público”.

Os projetos aprovados foram os seguintes:

PL 146 /2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011.

PL 248 /2010, que dispõe sobre o reajuste das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação, mantendo a concessão do Abono Complementar, que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006.

PDL 35/2010, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, homenageando o Sr. João Carlos Dias.