A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (07/03) o requerimento do vereador Paulo Frange (PTB) pedindo audiência pública para debater os problemas de impacto ambiental do Aeroporto de Congonhas.  De acordo com o vereador, houve aumento significativo no número de voos e exigências ambientais não foram atendidas. 

O requerimento solicita a presença dos representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Aviação Civil (Adac).

“A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) deu prazo até o dia 2 de abril para que a Infraero atendesse as exigências. São mais de 100 itens que constam no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) que o órgão não cumpriu e não deu satisfação alguma”, explicou Frange, que citou ainda que a instituição já recebeu multa de R$ 10 milhões.

Horário

De acordo com Frange, Congonhas descumpre diversas regras para os voos. O Aeroporto está operando das 6h às 23h, quando o estabelecido seria das 7h às 22h.  O número de pousos limitados a 30 por hora também não está sendo cumprido.

“Desrespeitam diversas situações: além do horário e do excesso de voos, um a cada 56 segundos, fazem testes de motores de aeronaves nos hangares, há chuva de querosene na região. Não podemos ter isso em um dos maiores aeroportos urbanos do mundo. A Infraero tem de cumprir e respeitar o Estatuto da Cidade.”

A audiência pública, ainda sem data definida, deve contar com representantes da SVMA, do sindicato da categoria e técnicos do setor. “Queremos um ajuste de conduta para reduzir o impacto ambiental”, finalizou Frange.

Projeto

Durante a reunião, os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 617/08, do vereador Claudinho de Souza (PSDB).

Participaram do encontro os vereadores José Police Neto (PSDB), Claudio Prado (PDT), Paulo Frange, Chico Macena (PT) e Domingos Dissei (DEM), presidente.