Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Comissão da Criança quer ouvir o Conselho Tutelar de São Paulo sobre o trabalho realizado na capital

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo realizou sua primeira reunião ordinária nesta quinta-feira (5/6). Em pauta, a indicação de um representante para compor a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância e a deliberação de requerimentos. “Essa primeira reunião… Ler mais »

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Agenda

Reuniões: Quinzenais, 5ª f –12h00 – Sala Tiradentes – 8º andar

Contato

Secretaria: SGP.13 – Paulo Ramal 4924
Consultoria:SGP.52 – Ramais 4069 / 4068
Email: criancaadolescente@saopaulo.sp.leg.br

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A Comissão

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, composta por 05 (cinco) vereadores é a comissão responsável por: receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescente; pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo, dentre outras atribuições.

Ana Carolina Oliveira

Membro

É competência específica da Comissão:

a) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às
ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente;

b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos da criança e do adolescente;

c) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos direitos da criança e do adolescente;
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 22

d) pesquisar e estudar a situação dos direitos da criança e do
adolescente no Município de São Paulo;

e) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às
ameaças dos interesses da juventude;

f) fiscalizar e acompanhar programas governamentais ou não governamentais
relativos aos interesses da juventude;

g) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos interesses da juventude;

h) pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo;

i) trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária
de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais e com a
Comissão Extraordinária de Segurança Pública, na defesa da
juventude, quando houver ameaças ou violação dos direitos humanos.

(redação do inciso IX dada pela Resolução 1/07, sendo que a alínea i teve
sua redação alterada pela Resolução 10/13)

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças em formato PDF: 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011, 2010 e 2009.

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