
Política para menores imigrantes é debatida na Comissão de Direitos Humanos
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO As políticas municipais de acolhimento a imigrantes, com ênfase em crianças e adolescentes, foram tema de reunião conjunta das comissões extraordinárias de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude, realizada nesta quinta-feira (14/11), na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo a Polícia… Ler mais »
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Sala Sérgio V. Mello
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A COMISSÃO

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, composta por 9 (nove) vereadores é a comissão responsável por: receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescente; pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo, dentre outras atribuições.
É competência específica da Comissão:
a) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às
ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos da criança e do adolescente;
c) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos direitos da criança e do adolescente;
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 22
d) pesquisar e estudar a situação dos direitos da criança e do
adolescente no Município de São Paulo;
e) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às
ameaças dos interesses da juventude;
f) fiscalizar e acompanhar programas governamentais ou não governamentais
relativos aos interesses da juventude;
g) colaborar com entidades não governamentais, nacionais e
internacionais, que atuem na defesa dos interesses da juventude;
h) pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo;
i) trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária
de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais e com a
Comissão Extraordinária de Segurança Pública, na defesa da
juventude, quando houver ameaças ou violação dos direitos humanos.
(redação do inciso IX dada pela Resolução 1/07, sendo que a alínea i teve
sua redação alterada pela Resolução 10/13)
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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.
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Conselhos-Tutelares-atualizado
Conselhos-Tutelares-Audiência-Pública-16-de-abril
PROJETO DE LEI CMDCA e Tutelares – SUBSTITUTIVO
Minuta Substitutivo PL 560-2016 ASSINALADO
Minuta Substitutivo PL 560-2016 apenas texto com cores
minuta Substitutivo PL 560-2016 texto corrido – 1
Minuta Substitutivo PL 560-2016 assinalado – com contribuições – 2
Documento Norteador – versão 03jun 8h
edital_-_chamamento_jmc-ingressante_1559327035
Plano_Decenal_ATENDIMENTO_SOCIOEDUCATIVO_2016
https://forms.gle/JXYWNvsBC8jaES759
22-08 – Reunião (pauta) – “Meninas e meninos em situação de rua e na rua da região central”
DIiretrizes nacionais – situação de rua
Reunião da Comissão Extraordinária dos Direitos da Criança – 22 de agosto
17-10-2019 – Pauta – Orçamento criança
Comissão Especial 14-11-2019
_PPT CA Imigrante Comissão Especial 14-11
Mapeamento_grupos_11_01_19_FINAL.pdf
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https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/noticias/index.php?p=286571
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