COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PRESIDENTE

Goulart (PSD)

VICE-PRESIDENTE

Eduardo Tuma (PSDB)

DEMAIS INTEGRANTES

Sandra Tadeu (DEMOCRATAS)
George Hato (PMDB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Conte Lopes (PTB)
Juliana Cardoso (PT)
Roberto Tripoli (PV)
Arselino Tatto (PT)

Atribuições:

Reuniões às quartas-feiras, 14hs – Auditório Prestes Maia, 1º andar.

a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;

b) dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs);

c) fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município;

d) promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade;

E-mail (1):

const_justica@saopaulo.sp.leg.br