COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PRESIDENTE |
Goulart (PSD) |
VICE-PRESIDENTE |
Eduardo Tuma (PSDB) |
DEMAIS INTEGRANTES |
Sandra Tadeu (DEMOCRATAS) |
| George Hato (PMDB) | |
| Floriano Pesaro (PSDB) | |
| Conte Lopes (PTB) | |
| Juliana Cardoso (PT) | |
| Roberto Tripoli (PV) | |
| Arselino Tatto (PT) | |
Atribuições: |
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| Reuniões às quartas-feiras, 14hs – Auditório Prestes Maia, 1º andar.
a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer; b) dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs); c) fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município; d) promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade; |
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E-mail (1): |
const_justica@saopaulo.sp.leg.br |
