COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
PRESIDENTE |
Sandra Santana (PSDB) |
VICE-PRESIDENTE |
Sandra Tadeu (União Brasil) |
DEMAIS INTEGRANTES |
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| Alessandro Guedes (PT) | |
| Cris Monteiro (NOVO) | |
| Edir Sales (PSD) | |
| Professor Toninho Vespoli (PSOL) | |
| Rubinho Nunes (PODEMOS) | |
| Sansão Pereira (REPUBLICANOS) | |
| Thammy Miranda (PL) | |
Atribuições: |
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| Reuniões às quartas-feiras, 14hs – Auditório Prestes Maia, 1º andar.
a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer; b) dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs); c) fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município; d) promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade; |
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E-mail (1): |
ccj@saopaulo.sp.leg.br |
