Audiência Pública Virtual

Participe com suas propostas!

É possível participar de duas formas da Audiência Pública Virtual:

1) Por videoconferência:

Faça sua inscrição previamente aqui e interaja com os Parlamentares no momento da Audiência. O tempo de fala será de 03 minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento ( 20 oradores por Audiência). A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
Inscreva-se aqui

ou

2) Por meio do envio de propostas:

Preencha o formulário da audiência e registre sua manifestação por escrito para a Comissão. As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e juntadas às matérias em caso de Projetos de Lei, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da Audiência.

CCJ – Enfrentamento ao coronavírus na Cidade de São Paulo
FIN – Lei de Responsabilidade Fiscal
EDU – Diversos Projetos de Lei

Audiências Agendadas

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

30/09/2020 (Quarta-Feira) | 10h

Tema/Pauta: Lei de Responsabilidade Fiscal – cumprimento do disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Mais informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

30/09/2020 (Quarta-Feira) | 14h

Tema/Pauta: Diversos Projetos de Lei. Consulte a pauta aqui.
Mais informações: educ@saopaulo.sp.leg.br

Inscreva-se aqui

Audiências Realizadas

Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Realizada em 24/09/2020 (Quinta-Feira) 13h
Tema/Pauta: Enfrentamento ao coronavírus na Cidade de São Paulo
Convidados:
– Dr. PAULO ROSSI MENEZES – Coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria Estadual de Saúde.
– Dr. LUIZ CARLOS ZAMARCO – Secretário Executivo de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde
– Sr. FELIPE TADEU CARVALHO SANTOS – Coordenadoria de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 23/09/2020 (Quarta-Feira) 09h30
Tema/Pauta: Consulte aqui os diversos projetos de lei que serão discutidos: PL 275/2018, PL 288/2019, PL 715/2019, PL 855/2019, PL 181/2020, PL 238/2020, PL 297/2020.

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Realizada em 17/09/2020 (Quinta-Feira) 19h
Tema/Pauta: Complexo Rapadura, no Jardim Têxtil, região da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, foram notificados pelo Metrô de São Paulo e pelo Consórcio Linha 2 – Verde (CML 2), sobre a realização de supressão de árvores nativas e intervenção em área de preservação permanente. A notificação informa que a referida atividade estava autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e que a supressão aconteceria a partir da Rua Angoera, em direção a Praça Mauro Broco (Jardim Têxtil). De acordo com o documento existe a previsão da supressão de 118 árvores de espécie nativas, 232 árvores de espécies exóticas e 05 árvores em estado fitossanitário mortos, totalizando 355 indivíduos arbóreos. O procedimento estava previsto para acontecer no período entre 19/08/2020 a 01/09/2020. Consulte o Requerimento 16/2020 aqui.

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 16/09/2020 (Quarta-Feira) 10h
Tema/Pauta: Tema/Pauta da Audiência: Debate sobre as alterações do texto do PL 397/2018 que trata sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca, conforme solicitado no Req. FIN 66/2020 de autoria dos Vereadores Antonio Donato (PT) e José Police Neto (PSD). Consulte aqui o Requerimento FIN 66/2020 e o PL 397/2018.

Audiência Pública da Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Realizada em 15/09/2020 (Terça-Feira) 11h
Tema/Pauta: Audiência Pública ao PL 723/2015 – Executivo (Fernando Haddad). Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada bairros do Tamanduateí, define projeto de intervenção urbana para a área da operação urbana e autoriza a criação da empresa bairros do Tamanduateí S/A. Consulte aqui.

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Relizada em 14/09/2020 (Segunda-Feira) 09h30
Tema/Pauta: Audiência Pública para tratar dos “Protocolos necessários para a reabertura das escolas de ensino privado”.

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Realizada em 10/09/2020 (Quinta-Feira) 11h
Tema/Pauta: Reforma do Ensino Médio Municipal

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Realizada em 09/09/2020 (Quarta-Feira) 13h
Tema/Pauta: Debater “a reorganização da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Decreto 59.685/2020” e a “remoção dos profissionais da COVISA, conforme portaria 319/2020 SMS-G”

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 03/09/2020 (Quinta-Feira) 10h
Tema/Pauta: Debate para tratar sobre os impactos e contrapartidas relativas ao empreendimento imobiliário Reserva Raposo, na região da Subprefeitura do Butantã, conforme solicitado no Requerimento FIN 59/2020 de autoria do Vereador Antonio Donato (PT).

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Realizada em 02/09/2020 (Quarta-Feira) 13h
Tema/Pauta: PL 309/2020 – Altera a redação do Artigo 16 da Lei nº 13.701, de 25 de Dezembro de 2003, e dá outras providências. (Suspensão temporária do benefício fiscal de ISS relativo aos setores que especifica).

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Realizada em 02/09/2020 (Quarta-Feira) 12h
Tema/Pauta: Projetos de Lei diversos (pauta disponível aqui)

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 26/08/2020 (Quarta-Feira) 09h30
Tema/Pauta: Debate sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Público para apoiar a retomada das atividades econômicas do setor de turismo, eventos de negócios e viagens, amplamente impactados negativamente pela pandemia; conforme solicitado no Requerimento FIN 63/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e da Vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Realizada em 26/08/2020 (Quarta-Feira) 12h30
Tema/Pauta: Dispõe sobre o PL 130/2019, que altera a redação dos Artigos 2°, 3°, 6°, 8° e 13° da Lei 14.491, de 27 de Julho de 2007, que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete. [INCLUI NA LEI O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE FRETE, ALÉM DE EXIGIR A CONTRATAÇÃO EM CARTEIRA PARA A VALIDADE DA LICENÇA CONCEDIDA A MAIS DE UM CONDUTOR, PARA O MESMO VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA]

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Realizada em 26/08/2020 (Quarta-Feira) 13h
Tema/Pauta: Debater a “reorganização da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Decreto 59.685/2020” e a “remoção dos profissionais da COVISA, conforme portaria 319/2020 SMS-G”

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Realizada em 25/08/2020 (Terça-Feira) 11h
Tema/Pauta: Projetos de Lei diversos (pauta disponível  aqui).

Audiência Pública da Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Realizada em 24/08/2020 (Segunda-Feira) 11h
Tema/Pauta: Audiência Pública ao PL 571/2019  de autoria dos vereadores  Ver. Zé Turin, Janaina Lima, Fabio Riva, Edir Sales, Gilson Barreto, Soninha Francine e Rodrigo Goulart que  “Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017 e  Decreto Federal n° 9.310, de 2018, e dá outras providências”, essa audiência foi requerida conforme requerimento 05/2020 de autoria do vereador Fabio Riva aprovado em 15/07/2020 pela Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Realizada em 12/08/2020 (Quarta-Feira) 13h
Tema/Pauta: AUDIÊNCIA PÚBLICA em atendimento ao Requerimento nº 14/20 de autoria do Vereador Zé Turin, aprovado na reunião ordinária dia 05/08/2020 participando a população, a fim de buscar opiniões e soluções para as situações perante a empresa Enel Distribuição São Paulo, em especial as cobranças excessivas e as podas de árvores na cidade de São Paulo.
Convidados: Sr. Alexandre Modonezi Secretário Municipal das Subprefeituras de São Paulo, Sr. Philippe Vedolim Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda e Sr. Max Xavier Lins, Diretor Presidente da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO.

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Realizada em 06/08/2020 (Quinta-Feira) 10h30
Tema/Pauta: para debater as medidas que estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei Municipal 16.802/2018, conforme requerimento 22/2020, de autoria do Ver. Gilberto Natalini, aprovado em reunião ordinária da Comissão em 15/07/2020.

Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça

Realizada em 04/08/2020 (Terça-Feira) 13h
Tema/Pauta: PL 452/2020, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no município de São Paulo”

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Realizada em  04/08/2020 (Terça-Feira) 13h
Tema/Pauta: Execução Orçamentária da Educação e Alimentação Escolar

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 03/08/2020 (Segunda-Feira) 14h
Tema/Pauta: Debate sobre a regulamentação municipal e procedimentos de repasse do recurso previsto na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública; conforme solicitado no Requerimento FIN 50/2020 de autoria do Vereador Antonio Donato (PT).

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Realizada em 30/07/2020 (Quinta-Feira) 10h
Tema/Pauta: Debater a terceirização do Hospital do Campo Limpo, conforme Requerimento 26/2020, de autoria da Ver. Juliana Cardoso, aprovado em reunião ordinária da Comissão em 15/7/20.

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Realizada em 30/07/2020 (Quinta-Feira) 10h
Tema/Pauta: PL 571/2019 – Autores: Ver. Gilson Barreto (PSDB); Ver. Edir Sales (PSD); Ver. Fabio Riva (PSDB); Ver. Zé Turin (REPUBLICANOS); Ver. Janaína Lima (NOVO) – Regulamenta no âmbito do Município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a Lei Federal N° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal N° 9.310, de 2018, e dá outras providências.

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Realizada em 30/07/2020 (Quinta-Feira) 12h
Tema/Pauta: Sobre atuação, combate e alternativas ao descarte de resíduos da construção civil, conforme Req. 04/2020 de autoria do vereador Fabio Riva.

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 29/07/2020 (Quarta-Feira) 9h30
Tema/Pauta: Diversos Projetos de Lei – Clique aqui e conheça os projetos debatidos.

Audiência Pública da Comissão de Transito, Transporte e Atv. Econômica

Realizada em 29/07/2020 (Quarta-Feira) 11h
Tema/Pauta: Discutir a crise sanitária e seus impactos econômicos na vida dos Trabalhadores Escolares no Município de São Paulo.

Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Realizada em 29/07/2020 (Quarta-Feira) 13h
Tema/Pauta: Tratar da política de atendimento a pessoa com epilepsia na rede municipal de saúde, conforme Requerimento 19/2020, de autoria do Ver. Gilberto Natalini, aprovado em reunião ordinária da Comissão em 1/7/20.

Audiência Pública Conjunta da CCJ e Educação

Realizada em 28/07/2020 (Terça-Feira) 13h
Tema/Pauta: PL 452/2020, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no município de São Paulo”

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 22/07/2020 (Quarta-Feira) 9h30
Tema/Pauta: Discussão do PL 252/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça

Realizada em 21/07/2020 (Terça-Feira) 11h
Tema/Pauta: Diversos Projetos de Lei – Clique aqui e conheça os projetos que serão debatidos.

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Realizada em 21/07/2020 (Terça-Feira) 13h
Tema/Pauta: Minuta do Protocolo de Volta às Aulas

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 16/07/2020 (Quinta-Feira) 10h
Tema/Pauta: Debate sobre o PL 428/2019 que  “APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA VILA LEOPOLDINA-VILLA LOBOS, CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CORRESPONDENTE E ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO”, conforme solicitado no Req. FIN 2/2020, de autoria da Vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).

Audiência Pública da Comissão de Saúde

Realizada em 16/07/2020 (Quinta-Feira) 10h
Tema/Pauta: discutir a situação dos trabalhadores do SAMU no enfrentamento à COVID-19

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Realizada em: 16/07/2020 (Quinta-Feira) 10h
Tema/Pauta: PL 571/2019 – Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis a regularização fundiária, de acordo com a Lei Federal N° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal N° 9.310, de 2018, e dá outras providências.

Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça

Realizada em 15/07/2020 (Quarta-Feira) 13h
Tema/Pauta: PL 630/2017 (na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado em 1a. votação)

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 15/07/2020 (Quarta-Feira) 9h30
Tema/Pauta: Debate sobre a situação atual e proposta de mudanças das escolas de dança e de música do Theatro Municipal conforme solicitado no Req. FIN 1/2020, de autoria da Vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Realizada em 07/07/2020 (Terça-Feira) 13h
Tema/Pauta: O retorno das aulas no município

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em: 01/07/2020 (Quarta-Feira) 10h30
Tema/Pauta: Diversos Projetos de Lei – Clique aqui e conheça os projetos debatidos.

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Realizada em 18/06/20 (Quinta-feira) 17h00
Tema/Pauta: Situação da Cinemateca Brasileira

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 17/06/20 (Quarta-feira) 9h30
Tema/Pauta discutidos: Proposta da Municipalidade de suspensão e redução de parcela nos contratos, convênios e termos de parcerias por força do Decreto n. 59.456 de 19 de maio de 2020

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 10/06/2020 (Quarta-Feira) 9h30 
Tema/pauta discutidos: Discussão de assuntos referentes à PRODAM, em especial, os relativos à mudança de imóvel e pagamento de aluguéis.

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 04/06/2020 (Quarta-Feira) 10h
Projeto discutido: PL 309/2020: Altera a redação do artigo 16 da Lei Nº 13.701, de 25 de dezembro de 2003, e dá outras providências – suspensão temporária do benefício fiscal de ISS relativo aos setores que especifica.

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 03/06/2020 (Quarta-Feira) 09h
Projeto discutido: Discussão do PL 252/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Audiência Pública da Comissão de Saúde

Realizada em 29/05/2020 (Sexta-Feira) 13h
Projeto discutido: Prestação de Contas das Ações e da Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº 141/2012

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 27/05/2020 (Quarta-Feira) 09h
Projeto discutido: Atendendo  ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
E obter esclarecimentos sobre a tramitação no Congresso Nacional, do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), e o impacto desse programa nas finanças municipais.

Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

Realizada em 13/05/2020 (Quarta-Feira) 09h
Projeto discutido: PL 309/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e do Vereador Eduardo Tuma (presidente da CMSP), que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISS RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA)”