AUDIÊNCIA PÚBLICA 1) PL 1130/2025 Executivo – RICARDO NUNES Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências. Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 18h do dia 06/10/2025.
AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública convocada em atendimento aos Requerimentos CCJ 12/2025 e 13/2025, de autoria da Ver. Janaina Paschoal, e aprovados em 25/09/2025. 1) PL 52/2025 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) Este projeto de lei concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas […]
Audiência Pública Audiência Pública Temática da Comissão de Finanças e Orçamento para atender ao Requerimento nº 20/2025 de autoria da Ver. Dra. Sandra Tadeu (PL), que tem por objeto debater sobre a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir de 40 anos que tramita nesta Casa e gera impacto financeiro, […]
Projetos em 1ª Audiência Pública 1) PL 1168/2025 Executivo – RICARDO NUNES Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. 2) PL 1169/2025 Executivo – RICARDO NUNES Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026. Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública […]
Audiência Pública – Projetos de Leis Orçamentárias (PPA e PLOA) 1) PL 1169/2025 Executivo – RICARDO NUNES Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026. 2) PL 1168/2025 Executivo – RICARDO NUNES Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) As inscrições para […]
Audiência Pública – Orçamento 1) PL 1169/2025 Executivo – RICARDO NUNES Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026. 2) PL 1168/2025 Executivo – RICARDO NUNES Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública […]
Audiência Pública Plano Nacional de Educação em Debate – Audiência Pública solicitada pelo Requerimento REQCOM EDUC 11/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, aprovado na Reunião Ordinária de 28/05. Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 12h do dia 16/10/2025.
Audiência Pública Desafios e Caminhos para a Educação Inclusiva na Rede Pública: Políticas, Práticas e Garantias de Direito – Audiência Pública solicitada pelo Requerimento REQCOM EDUC 07/2025, de autoria do Vereador Celso Giannazi, aprovado na Reunião Ordinária de 07/05. Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo) As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública […]
AUDIÊNCIA PÚBLICA Audiência Pública convocada em cumprimento ao Art. 209 da Lei Orgânica do Município, para apresentação do Relatório Detalhado e Prestação de Contas da Educação Municipal, referente ao 3º Trimestre de 2025. Local: Sala Tiradentes (8º andar) As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 10h do dia 29/10/2025.
Audiência Pública – Projetos de Leis Orçamentárias (PPA e PLOA) 1) PL 1169/2025 Executivo – RICARDO NUNES Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026. 2) PL 1168/2025 Executivo – RICARDO NUNES Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Local: Plenário 1º de Maio (1º andar) As inscrições […]
Audiência Pública Poluição sonora em debate – Audiência Pública solicitada pelo Requerimento REQCOM EDUC 13/2025, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, aprovado na 8ª Reunião Ordinária, em 25/06/2025. Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo) As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 10h do dia 10/11/2025.
As Audiências Públicas são um instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, que permite que cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis colaborem com o debate de questões de interesse público relevante, ou emitam opinião sobre alguma proposta em tramitação na Câmara.
No período de prevenção à Covid-19 foram instituídas as Audiências Públicas virtuais, de forma que a participação popular fosse garantida. O formato acabou possibilitando aos munícipes continuar acompanhando e participando das discussões on-line. Números de 2021 mostram o êxito da iniciativa.
Para participar, basta acessar a página de uma das Audiências Públicas agendadas. Caso haja interesse em contribuir, o cidadão pode fazer sua inscrição para a videoconferência ou enviar sua proposta por escrito.
Para participar por videoconferência, é preciso se inscrever previamente, seguir as orientações enviadas ao seu e-mail e acessar o link recebido no dia do evento, usando um dispositivo com microfone, câmera e conexão à internet. Cada orador inscrito tem aproximadamente 3 minutos para falar.
Outra forma de participar é com o envio de propostas por escrito. Para isso, há um formulário a ser preenchido na página de detalhamento de cada Audiência Pública. Contribuições por escrito são aceitas até o fim da audiência.
As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
As manifestações poderão também serem protocoladas pessoalmente no protocolo legislativo da Câmara ou na Secretaria da respectiva Comissão, no Viaduto Jacareí, número 100, Bela Vista, 2º andar, sala 213-A ou 210.
Todos os eventos são transmitidos ao vivo na Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo e pelo canal do YouTube da Câmara.
Durante uma Audiência Pública, todos podem ter direito à palavra e, consequentemente, a debater a partir das respostas de pessoas públicas e autoridades. Ali os poderes Executivo e Legislativo ou o Ministério Público podem, por exemplo, expor sobre um assunto para discussão com cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas do Executivo ou do Legislativo já em vigor. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. Tudo isso com o intuito de ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas.
É fundamental o participante de uma Audiência Pública estar bastante preparado e informado sobre o assunto a ser debatido. Neste caso, uma sugestão válida é discutir previamente com as organizações sociais ou a comunidade diretamente afetada pelo tema em questão, para que haja uma maior representatividade de propostas, ideias e reivindicações a serem expostas.
É possível participar de duas formas da Audiência Pública virtual:
Faça sua inscrição previamente e interaja com os parlamentares no momento da Audiência. O tempo de fala será de até 3 minutos por orador, por ordem de inscrição, sujeito a limite de pronunciamentos conforme duração do evento. A participação requer conformidade às exigências do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
Preencha o formulário da audiência e registre sua manifestação por escrito para a Comissão. As manifestações serão encaminhadas aos vereadores e farão parte da documentação do evento, podendo ser selecionadas para leitura pelo presidente no momento da audiência.
9ª Audiência Pública de 2025
Data da Reunião: 03/10/2025
Horário: 19:00 horas
Local: Auditório Freitas Nobre (Térreo)
Audiência Pública com tema: “Fim da Escala 6×1 – Vida Além do Trabalho em São Paulo”, nos termos do REQCOM SAUDE 15/2025, de autoria da Vereadora Amanda Paschoal (PSOL).
Audiência Pública
” Os impactos econômicos dos usos e atividades econômicas diversas nos parques municipais e estaduais, da capital paulista, concedidos à iniciativa privada.”, nos termos do Requerimento ECON n. 19/2025, de autoria da Vereadora Renata Falzoni (PSB).
Local : Sala Sérgio Vieira de Melo (1º subsolo) e Audiência Virtual.
Projetos em 2ª Audiência Pública
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Projetos em 1ª Audiência Pública
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Audiência Pública – Executivo – Projetos em 2ª Audiência Pública
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Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 30/09/2025
