Prazos de Recurso

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 01/08/2019 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (189ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (189ª S.O.)
PL 0594/17 ELISEU GABRIEL Denomina Viela João Carlos Pereira o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências. 01/08/2019
PL 0799/17 ELISEU GABRIEL Denomina Praça Waldomiro Brigalante o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências. 01/08/2019
PL 0856/17 TONINHO VESPOLI Denomina Viela Dario de Souza o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências. 01/08/2019
PL 0063/18 AURÉLIO NOMURA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização do Tratamento e Prevenção da Endometriose, e dá outras providências. 01/08/2019
PL 0121/18 ADRIANA RAMALHO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Fórum Fale Sem Medo, e dá outras providências. 01/08/2019
PL 0192/18 SANDRA TADEU Denomina Praça Jefferson Zacarias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências. 01/08/2019
PL 0255/18 CAIO MIRANDA CARNEIRO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘World Cleanup Day’- Dia Mundial da Limpeza, e dá outras providências. 01/08/2019
PL 0086/19 JAIR TATTO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Feira Nacional da Reforma Agrária. 01/08/2019

EM 01/08/2019 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (189ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (191ª S.O.)
PL 0680/13 GOULART E RODRIGO GOULART Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo; altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Desarmamento Infantil, e dá outras providências. 07/08/2019
PL 0344/17 TONINHO VESPOLI Determina a disponibilização de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente para consulta e pesquisa nos Cartórios de Registro Civil do Município de São Paulo, e dá outras providências. 07/08/2019
PL 0169/18 NOEMI NONATO Denomina Praça Juraci Batista de Campos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim, e dá outras providências. 07/08/2019
PL 0181/18 JAIR TATTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes refletivos pelos seguranças de casas noturnas, bares, boates e similares no Município de São Paulo. 07/08/2019
PL 0314/18 SÂMIA BOMFIM E CELSO GIANNAZI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal das pessoas vítimas de violência, e dá outras providências. 07/08/2019
PL 0567/17 PAULO FRANGE Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade, no Município de São Paulo, e dá outras providências. 07/08/2019

EM 01/08/2019 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (189ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (192ª S.O.)
PL 0435/18 CLAUDINHO DE SOUZA Denomina Praça José Passos da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências. 08/08/2019
PL 0495/18 ELISEU GABRIEL Denomina Praça Osmar Porcelli o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências. 08/08/2019
PL 0202/19 AURÉLIO NOMURA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Nikkei. 08/08/2019
PL 0179/19 EDIR SALES Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Elvis Presley Day – Dia Internacional do Rockabilly, e a Expo Elvis. 08/08/2019

EM 01/08/2019 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (189ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (193ª S.O.)
PL 0554/17 RINALDI DIGILIO Dispõe sobre a permissão de circulação de ambulâncias e veículos de socorro médico em faixas e corredores exclusivos de ônibus, e dá outras providências. 13/08/2019
PL 0607/17 REIS Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Motoboy, e dá outras providências. 13/08/2019
PL 0843/17 REIS Denomina Praça Luiz Felipe de Amaral Brito o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências. 13/08/2019
PL 0210/18 TONINHO PAIVA Denomina Rua José Cecilio Jabur o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura Penha, e dá outras providências. 13/08/2019
PL 0218/18 TONINHO VESPOLI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Genocídio Negro, e dá outras providências. 13/08/2019
PL 0232/18 GILBERTO NATALINI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Comida di Buteco. 13/08/2019
PL 0270/18 GILBERTO NATALINI Denomina Praça Seu Chiquinho Villano o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências. 13/08/2019
PL 0404/18 REIS Denomina logradouro inominado Travessa Simião Caetano de Farias, situado no Jardim São Luiz, Subprefeitura do M’Boi Mirim, e dá outras providências. 13/08/2019