Prazos de Recurso

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 18/03/2020 OCORREU A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (250ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  
PL 0465/15 JONAS CAMISA NOVA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, e dá outras providências. 253ª S.O.
PL 0527/17 RICARDO TEIXEIRA Dispõe sobre a implantação de contêineres para recebimento de material reciclável em supermercados da Cidade de São Paulo. 253ª S.O.
PL 0393/18 QUITO FORMIGA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Ogã, e dá outras providências. 253ª S.O.
PL 0396/18 RODRIGO GOULART Denomina Praça João Soares de Oliveira o logradouro que especifica, localizado no Jardim Ubirajara, Zona Sul da Capital de São Paulo, e dá outras providências. 253ª S.O.
PL 0452/18 REIS Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril. 253ª S.O.
PL 0460/18 ELISEU GABRIEL Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Orientação à adoção consciente e ao não abandono de animais, e dá outras providências. 253ª S.O.
PL 0462/18 SANDRA TADEU Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Luiz Gonzaga – Rei do Baião, e dá outras providências. 253ª S.O.
PL 0561/18 AMAURI SILVA Denomina Rua GCM Adriano de Souza Barbosa a travessa que especifica, localizada no Distrito de Vila Guilherme, e dá outras providências. 253ª S.O.
PL 0567/18 SOUZA SANTOS Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Saiba Dizer Não às Drogas. 253ª S.O.
PL 0060/19 JULIANA CARDOSO E TONINHO VESPOLI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Fazenda da Juta. 253ª S.O.
PL 0174/19 JAIR TATTO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Hanseníase. 253ª S.O.
PL 0235/19 CAIO MIRANDA CARNEIRO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do BMX. 253ª S.O.
PL 0300/19 CLAUDIO FONSECA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Aniversário do Jardim Nova Vitória. 253ª S.O.
PL 0319/19 GILBERTO NATALINI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Feira Cultural do Jabaquara no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo. 253ª S.O.
PL 0470/19 SANDRA TADEU Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Combate ao Sarampo. 253ª S.O.