De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
EM 01/08/2019 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (189ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (189ª S.O.) |
| PL 0594/17 | ELISEU GABRIEL | Denomina Viela João Carlos Pereira o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| PL 0799/17 | ELISEU GABRIEL | Denomina Praça Waldomiro Brigalante o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| PL 0856/17 | TONINHO VESPOLI | Denomina Viela Dario de Souza o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| PL 0063/18 | AURÉLIO NOMURA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização do Tratamento e Prevenção da Endometriose, e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| PL 0121/18 | ADRIANA RAMALHO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Fórum Fale Sem Medo, e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| PL 0192/18 | SANDRA TADEU | Denomina Praça Jefferson Zacarias o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| PL 0255/18 | CAIO MIRANDA CARNEIRO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘World Cleanup Day’- Dia Mundial da Limpeza, e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| PL 0086/19 | JAIR TATTO | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Feira Nacional da Reforma Agrária. | 01/08/2019 |
EM 01/08/2019 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (189ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (191ª S.O.) |
| PL 0680/13 | GOULART E RODRIGO GOULART | Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo; altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Desarmamento Infantil, e dá outras providências. | 07/08/2019 |
| PL 0344/17 | TONINHO VESPOLI | Determina a disponibilização de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente para consulta e pesquisa nos Cartórios de Registro Civil do Município de São Paulo, e dá outras providências. | 07/08/2019 |
| PL 0169/18 | NOEMI NONATO | Denomina Praça Juraci Batista de Campos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim, e dá outras providências. | 07/08/2019 |
| PL 0181/18 | JAIR TATTO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coletes refletivos pelos seguranças de casas noturnas, bares, boates e similares no Município de São Paulo. | 07/08/2019 |
| PL 0314/18 | SÂMIA BOMFIM E CELSO GIANNAZI | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal das pessoas vítimas de violência, e dá outras providências. | 07/08/2019 |
| PL 0567/17 | PAULO FRANGE | Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | 07/08/2019 |
EM 01/08/2019 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (189ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (192ª S.O.) |
| PL 0435/18 | CLAUDINHO DE SOUZA | Denomina Praça José Passos da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências. | 08/08/2019 |
| PL 0495/18 | ELISEU GABRIEL | Denomina Praça Osmar Porcelli o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências. | 08/08/2019 |
| PL 0202/19 | AURÉLIO NOMURA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional do Nikkei. | 08/08/2019 |
| PL 0179/19 | EDIR SALES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Elvis Presley Day – Dia Internacional do Rockabilly, e a Expo Elvis. | 08/08/2019 |
EM 01/08/2019 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (189ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (193ª S.O.) |
| PL 0554/17 | RINALDI DIGILIO | Dispõe sobre a permissão de circulação de ambulâncias e veículos de socorro médico em faixas e corredores exclusivos de ônibus, e dá outras providências. | 13/08/2019 |
| PL 0607/17 | REIS | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Motoboy, e dá outras providências. | 13/08/2019 |
| PL 0843/17 | REIS | Denomina Praça Luiz Felipe de Amaral Brito o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências. | 13/08/2019 |
| PL 0210/18 | TONINHO PAIVA | Denomina Rua José Cecilio Jabur o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura Penha, e dá outras providências. | 13/08/2019 |
| PL 0218/18 | TONINHO VESPOLI | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Genocídio Negro, e dá outras providências. | 13/08/2019 |
| PL 0232/18 | GILBERTO NATALINI | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Comida di Buteco. | 13/08/2019 |
| PL 0270/18 | GILBERTO NATALINI | Denomina Praça Seu Chiquinho Villano o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências. | 13/08/2019 |
| PL 0404/18 | REIS | Denomina logradouro inominado Travessa Simião Caetano de Farias, situado no Jardim São Luiz, Subprefeitura do M’Boi Mirim, e dá outras providências. | 13/08/2019 |
