Prazos de Recurso

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 14/11/2019 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (225ª S.O.) PARA O SEGUINTE PROJETO:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (226ª S.O.)
PL 0442/18 CLAUDINHO DE SOUZA Denomina Viela Primo Julio Marcassa o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/ Brasilândia, e dá outras providências. 19/11/2019