Prazos de Recurso

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 19/09/2019 OCORRE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA (206ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (207ª S.O.)
PL 0035/15 GILBERTO NATALINI Dispõe sobre as condições para estimular a reciclagem de sucata de “isopor” (espuma de poliestireno) oriunda de embalagens de alimentos e bebidas e copos térmicos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. 24/09/2019
PL 0146/16 SOUZA SANTOS Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências. 24/09/2019
PL 0488/18 ADRIANA RAMALHO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês de Agosto Lilás, e dá outras providências. 24/09/2019
PL 0516/18 CAIO MIRANDA CARNEIRO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Virada da Consciência. 24/09/2019

EM 19/09/2019 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (206ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (210ª S.O.)
PL 0534/18 TONINHO PAIVA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Penha Fest, e dá outras providências. 01/10/2019