De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
EM 03/11/2020 OCORRE A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (295ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (299ª S.O.) |
| PL 821/13 | GOULART, JOSÉ POLICE NETO E RODRIGO GOULART | Dispõe sobre o Plano Estratégico de Segurança, de Avaliação de Risco e de Evacuação dos edifícios que abrigam instituições de ensino no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
17/11/2020 |
| PL 20/18 | ELISEU GABRIEL E ISAC FÉLIX | Dispõe sobre a classificação da visão Monocular como deficiência visual e dá outras providências. | 17/11/2020 |