Prazos de Recurso

De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:

EM 12/12/2018 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (139ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:

MATÉRIA AUTOR EMENTA PRAZO DE RECURSO PREVISTO  (142ª S.O.)
PL 0352/16 ELISEU GABRIEL Denomina Travessa Manoel Pelaio Donha o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0301/17 ABOU ANNI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Conscientização do Tratamento e Prevenção das Feridas Crônicas, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0276/17 RICARDO TEIXEIRA Denomina Praça Dr. Vincenzo Izzo o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0419/13 EDUARDO TUMA Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada da calçada na frente das agências bancárias localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0265/18 ADRIANA RAMALHO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Comemoração e Reconhecimento das Origens Históricas do Bairro de São Miguel Paulista, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0030/16 ELISEU GABRIEL Denomina Praça Abílio Augusto Fonseca o espaço livre delimitado pelas ruas Luís Elias Attiê e Brigadeiro Henrique Fontenelle, localizado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0325/18 ELISEU GABRIEL Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Fonoaudiólogo, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0260/18 AURÉLIO NOMURA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Ética, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0268/18 AURÉLIO NOMURA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização contra o Câncer de Pele, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0254/18 RICARDO NUNES Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa Junina da Paróquia de Nossa Senhora da Consolação, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0193/18 JAIR TATTO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Auditor-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0139/18 ANDRÉ SANTOS Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0135/18 SANDRA TADEU Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês de Combate à Febre Amarela, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0119/18 CLAUDIO FONSECA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente no último domingo de março, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0108/18 ADRIANA RAMALHO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Abril Verde, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0088/18 REIS Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Valorização do Policial Civil, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0024/18 TONINHO PAIVA Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida Internacional de São Silvestre, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0800/17 ELISEU GABRIEL Denomina Praça Edgard Gamberini o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0768/17 TONINHO VESPOLI Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Celebração da Cultura Bantu, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0587/17 ADRIANA RAMALHO Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa Fé e Cultura da Comunidade Boliviana, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0531/17 REIS Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Integração Escola-Comunidade, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0122/14 JOSÉ POLICE NETO E GOULART Altera a Lei Municipal nº 14.955, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. 19/12/2018
PL 0255/15 NABIL BONDUKI E TONINHO VESPOLI Dispõe sobre a realização de feiras de produtos e alimentos orgânicos e ações afins que promovam o desenvolvimento rural sustentável no Município, e dá outras providências. 19/12/2018