De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
EM 11/08/2020 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (272ª S.O.) PARA OS SEGUINTES PROJETOS:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (272ª S.O.) |
| PL 61/16 | JAIR TATTO | Denomina Parque Linear Jardim Planalto o parque público inominado localizado entre as ruas Iamacarú e Quilombolas com a EMEF Armando de Salles Oliveira e o Posto da Guarda Civil Metropolitana, Subprefeitura Sapopemba, e dá outras providências. | 11/08/2020 |
| PL 118/17 | SOUZA SANTOS E ANDRÉ SANTOS | Altera a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, para o fim de prever a instalação de piso drenante nos passeios públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. | 11/08/2020 |
| PL 233/18 | TONINHO VESPOLI | Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Cidade de Ramallah, na Palestina, como Cidade-Irmã da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. | 11/08/2020 |
| PL 345/17 | CAMILO CRISTÓFARO | Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (trinta) minutos, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. | 11/08/2020 |
| PL 534/17 | REIS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos deficientes auditivos nos cursos pré-vestibular e preparatórios para o ENEM no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. | 11/08/2020 |
EM 11/08/2020 OCORRE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA (272ª S.O.) PARA O SEGUINTE PROJETO:
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (275ª S.O.) |
| PL 517/19 | CELSO GIANNAZI | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Gaita de boca e do Gaitista. | 18/08/2020 |