A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) decidiu na reunião desta segunda-feira (11/05) realizar diligência ao Shopping Villa-Lobos para averiguar a documentação do estabelecimento e apurar possível irregularidade em relação à área aprovada do Shopping. O requerimento é do vereador Adílson Amadeu (PTB). “Eles estão pagando um valor inferior pela área que ocupam, e o valor correto que deveriam pagar vamos constatar após esta diligência. Que o local está irregular e o que o shopping deveria estar fechado não há dúvidas;  estão funcionando simplesmente por força de uma liminar”, disse.

“Percebe-se que outros shopppings que estão vindo aqui não têm certidão de habite-se, nem licença de funcionamento das lojas. Os auditores e os lançadores também não tiveram o capricho de verificar as metragens corretas, com isso a cidade está permitindo que vá para o ‘esgoto’ milhões de reais, porque não se arrecada de acordo”, continuou Amadeu. O requerimento pede ainda que a Subprefeitura de Pinheiros, a Secretaria de Habitação e os lançadores fiscais estejam presentes na diligência, que ainda não tem data definida.

120 mil processos parados

A CPI ouviu Calyton Claro, supervisor geral de Uso e Ocupação do Solo, da Coordenação das Subprefeituras. Clayton explicou quais as competências de sua área e falou que a análise de estabelecimentos com até 1.500 metros quadrados são de competência das Subprefeituras e os demais da Secretaria de Finanças. Os vereadores questionaram como são feitos os processos de anistia do município e lembraram que há processos que estão em aberto desde a gestão do então prefeito Jânio Quadros, entre os anos de 86 e 88.

“São mais de 120 mil processos que estão parados nas Subprefeituras e na Secretaria de Habitação, e precisa haver uma solução, pois existem poucos engenheiros para analisar”, enfatizou Amadeu.

Para Clayton, “será necessária uma medida inovadora para solucionar o problema.” O vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, disse que “na época do Jânio havia 1500 técnicos e hoje, que a cidade cresceu, temos somente 600.”

Os parlamentares também ouviram Hussain Aref Saab, do Departamento de Aprovações e Edificações, da Secretaria de Habitação. Hussain explicou como funciona a divisão e a análise dos processos de anistia, falou dos limites de área e concordou com os vereadores com punições e readequações de estabelecimentos que ultrapassem o coeficiente aprovado.

Shoppings

Ainda durante a reunião, os vereadores ouviram representantes dos Shopping SP Market, Market Place e Shopping Center “D” quanto as suas regularidades.  Os parlamentares puderam identificar que o Shopping SP Marketing teve processo de anistia indeferido em 2006 e deu entrada em processo de reconsideração, que ainda não obteve resposta. Os representantes também explicaram que CET até hoje não deu a contrapartida do empreendimento, o que para o vereador Aurélio Miguel “é um absurdo.”  

Os representantes do estabelecimento fizeram questão de afirmar que estão  em dia com o pagamento de IPTU e que estavam sim com dívida no Plano de Parcelamento Incentivado, mas que a situação já está regularizada. O Vereador Amadeu questionou as licenças de fucionamento das lojas, e, em sua opinião, os lojistas “estão irregulares.”

Participaram da reunião os vereadores  Claudio Fonseca (PPS), Marta Costa (DEM), Wadih Mutran (PP), Abou Anni (PV), Donato (PT), José Olímpio (PP), Adilson Amadeu e Aurélio Miguel, presidente.