A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confirmou na reunião desta segunda-feira (25/05) que o Shopping Villa-Lobos possui 12 mil m² de área sem lançamento de imposto. Os vereadores criticaram os erros na cobrança de IPTU no município e mostraram-se insatisfeitos com as declarações do diretor do departamento de Arrecadação e Cobrança da Secretaria de Finanças, Eduardo Barcellos.

“Os auditores, o diretor e os fiscais não sabem explicar e dizer o que está acontecendo. São profissionais gabaritados que nos deixam perplexos com a não cobrança devida. Há anos ele está trabalhando como procurador no município e desconhece, não lembra de algum empreendimento grande que tenha participado do lançamento. O caso do Villa-Lobos é uma aberração, já foi feita uma diligência com a participação da Subprefeitura de Pinheiros e a Sehab e está constatado 12 mil metros a mais que não está sendo cobrado de lançamento. Vamos atrás do que o município está perdendo com esses lançamentos errados”, ressaltou o vereador Adilson Amadeu (PTB). 

“Queremos mostrar todos os erros que a Secretaria cometeu ao longo de anos. Se for provado que eles tiveram esses erros brutais, que já verificamos nas primeiras dezenas de processos, o final para eles não deverá ser muito bom. Como pode funcionário não saber explicar e ocupar um cargo tão importante?”, questionou Amadeu.

Os parlamentares aprovaram um requerimento do presidente da CPI, vereador Aurélio Miguel (PR), para que a Comissão faça uma auditoria na Secretaria de Finanças a fim de verificar irregularidades em processos.  “A ideia do presidente, vereador Aurélio Miguel, é que comecemos a ir ‘in loco’ ver os processos, e que nos expliquem na hora. Porque também é impressionante um auditor ficar com 200 processos por mês, é um acumulo gigante, que eles não dão conta, e quem está perdendo é o município”, disse Amadeu

Bergamais Supermercado

Durante a reunião, os parlamentares receberam Domingos Bergamini, representante legal do Bergamais Supermercado, situado na zona norte. Verificou-se que foi construído um estacionamento coberto de forma irregular, sem permissão, além de um túnel de acesso ao supermercado, também sem licença alguma.

“Construíram isso sem autorização de ninguém, sem atestado técnico”, disse o vereador Aurélio Miguel, que pediu, em requerimento, para que a Subprefeitura do Tucuruvi, a Secretaria das Subprefeituras e a Sehab atestem a legalidade do estabelecimento.

A Comissão também ouviu a auditora fiscal do município, Cláudia Maria Ribeiro, a fim de esclarecer a atualização cadastral do Shopping D, referente ao valor venal do imóvel, que serve como base de cálculo para o lançamento do IPTU. A auditora disse que o valor venal diminuiu em função da redução de área construída no local.

Prorrogação CPI

A Comissão aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI do IPTU por mais 120 dias. A prorrogação ainda será votada em plenário.

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Arselino Tatto (PT), Donato (PT),  Wadih Mutran (PP), Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu e Aurélio Miguel, presidente.